51 armadilhas de gaiola, vulgarmente designadas por covos, com polvo e cavalos marinhos, foram apreendidas esta quinta-feira, 24 de Janeiro, pela Polícia Marítima de Olhão, na Ria Formosa.
«Estes covos continham alguns exemplares de polvo e de cavalo-marinho no seu interior que, por ainda se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural», diz a Autoridade Marítima Nacional.
Os covos são uma arte de pesca fixa, do tipo armadilha, cuja utilização no interior da Ria Formosa apenas está autorizada para a captura de enguia
A Ria Formosa pertence à Rede Natura 2000 e faz parte da lista de sítios contemplados pela Convenção de Ramsar, encontrando-se nela algumas espécies em vias de extinção como é o caso do cavalo-marinho.
A captura de exemplares de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens constitui a prática de crime de dano contra a natureza, previsto e punível pelo artigo 278.º do Código Penal, com pena de prisão até cinco anos.
Relativamente ao uso de artes não permitidas, tal constitui contraordenação, punível com coima entre 598.56 euros e 37.409,84 euros.
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