Refeições para crianças do pré-escolar e 1º ciclo passam a ser gratuitas em Albufeira

Medida entra em vigor no mês de Janeiro

As refeições escolares para crianças do pré-escolar e 1º ciclo do Município de Albufeira passam a ser gratuitas a partir do dia 2 de Janeiro. 

A medida, que envolve aproximadamente 3 mil crianças, enquadra-se no âmbito da política de ação social escolar do Município e assenta no pressuposto de que «numa sociedade desenvolvida e democrática, onde se pretende ver consolidada a convicção de que a Educação é um dos seus grandes pilares, o acesso ao ensino deve ser totalmente gratuito para todos», destaca José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira.

O autarca foi o autor da proposta, sublinhando que a iniciativa, que visa apoiar a sustentabilidade económica das famílias, retrata, igualmente, a preocupação da autarquia em assegurar a prestação de refeições que satisfaçam os requisitos de uma alimentação segura (respeitando todas as normas de higiene e segurança alimentar), equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, nomeadamente satisfazendo as carências alimentares básicas definidas pela Organização Mundial de Saúde, o que «contribui, sem dúvida, para a melhoria da capacidade de aprendizagem das nossa crianças».

José Carlos Rolo acrescenta que «esta é uma das várias medidas implementadas pelo Município, no quadro das suas competências legais, com o objetivo de melhorar significativamente a qualidade da oferta pública da rede escolar do
concelho, entre as quais destacamos a construção e ampliação de edifícios, informatização e modernização das salas
de aula (a maior parte das quais já dispõe de quadros interativos), bem como a melhoria das respetivas condições de
climatização e conforto, intervenções a nível dos espaços exteriores e zonas de recreio, programas de apoio aos
tempos livres e transportes escolares».


Em concreto no que diz respeito à alimentação, além do fornecimento das refeições gratuitas, «a preocupação da autarquia passa por fornecer ementas equilibradas, completas e variadas, ao mesmo tempo que se aposta na
sensibilização da comunidade educativa para a importância de hábitos alimentares saudáveis».

Já há cerca de dez anos que o Município tem no seu quadro de pessoal uma nutricionista responsável pela elaboração e validação (no caso das cantinas concessionadas) das ementas, procedimentos concursais destinados à aquisição dos alimentos e verificação dos locais onde são preparadas as refeições, fazendo cumprir as ementas e os modos de confeção.

José Carlos Rolo faz questão de sublinhar que «este executivo esteve sempre muito atento e convicto da importância desta medida, não fazendo depender o fornecimento das refeições escolares do pagamento prévio das senhas de refeição ou da existência de dívidas».

O autarca acrescenta que com este passo o Município consegue ir ainda mais além do que está preconizado pelo Governo no “Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico”, estendendo a medida ao ensino pré-escolar, o que conjuntamente com a oferta gratuita dos manuais e dos transportes escolares contribui para combater as desigualdades sociais e apoiar as famílias.

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