Associações de estudantes reuniram-se em Faro e saudaram descida das propinas

Também foi reivindicada «a revisão do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior e um reforço da dotação orçamental para a construção de residências

Foto: Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal, publicada no Facebook

O Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) realizou-se nos passados dias 15 e 16 de Dezembro, no Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, em Faro. O movimento associativo debateu questões relacionadas com o ensino superior e congratulou o Governo pela «redução do teto máximo da propina». 

Além disto, as Direções Associativas saudaram a «atualização do limiar de elegibilidade das bolsas de estudo ao abrigo do Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior».

«No entanto, com o intuito de assegurar que o nível de investimento em ação social é, pelo menos, mantido, a tutela não se pode limitar a atualizar o limiar mas deve efetivamente aumentá-lo», lê-se numa nota divulgada pelo movimento associativo.

Também foi reivindicada «a revisão do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior e um reforço da dotação orçamental para a construção de residências e comparticipação do alojamento universitário por parte das Instituições de Ensino Superior junto de operadores privados e de particulares».

Em relação ao «Complemento do Alojamento, aprovou-se a elaboração, por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), de um indicador para o preço médio da renda de um quarto por metro quadrado em cada cidade e a alteração do artigo 19º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, modificando a dependência do Complemento ao Alojamento dos alunos bolseiros com o Indexante de Apoios Sociais, devendo este complemento auxiliar nas reais necessidades do estudante».

«Exigiu-se também a regularização do valor de todas as Bolsas de Estudo já atribuídas e o estabelecimento de uma data máxima para a comunicação de uma resposta, não alongando o processo durante mais tempo. Defendeu-se também a reformulação dos critérios do atual passe sub-23, tornando-o acessível a todos os estudantes inscritos no Ensino Superior Português, independentemente do ciclo de estudos que frequentam».

Em relação à redução de vagas, o Movimento Associativo exigiu a revisão e reversão desta medida à luz dos resultados apresentados.

«A centralização dos estudantes é um problema que deve ser combatido, porém estas soluções devem passar pelo incentivo à frequência em Instituições de Ensino Superior localizadas no interior e não na redução das possibilidades dos estudantes de frequentarem Instituições de Ensino Superior do litoral».

«A promoção da diferenciação académica e criação de perfis institucionais introduz a criação de uma Estratégia Nacional para o Conhecimento e Inovação e requer à tutela uma reflexão sobre a missão dos subsistemas de ensino superior universitário e politécnico, ajustando, através dos contributos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, os cursos que cada instituição deve poder ministrar, de forma a devolver a binariedade ao sistema, evitando a duplicação de cursos e subsequente divisão de recursos».

Nesta reunião aprovou-se a definição de um grupo de trabalho, a ser feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que tenha como objetivo «estudar a representatividade de cada nível socioeconómico dos estudantes com vista à redução da desigualdade social e das repercussões que acarreta na mobilidade».

Por outro lado, solicita-se também a elaboração de um relatório e posteriormente de um plano estratégico com incidência na implementação pedagógica do Processo de Bolonha e na concretização de um programa de consciencialização e formação pedagógica para docentes.

Também no âmbito de Bolonha, deliberou-se a favor da constituição de uma comissão para a definição de uma estratégia acerca da reavaliação do sistema de créditos utilizado (ECTS), da clarificação dos conceitos referentes ao sistema de acreditação e de equivalências e do fomento ao aumento do número de estudantes a realizar mobilidade internacional.

Relativamente aos estudantes internacionais, assegurou-se a garantia de apoio e acompanhamento «por parte dos órgãos competentes das IES, a par das condições necessárias para salvaguardar a qualidade da sua formação e frequência».

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