A Câmara de Monchique aprovou, por maioria, o Orçamento Municipal para 2019 com uma verba superior a 22,3 milhões de euros. Este valor corresponde a um aumento de 51,5% em relação ao orçamento para o ano de 2018.
Segundo a autarquia, que viu o documento ser aprovado com a abstenção dos vereadores do PS, «este é um orçamento que reflete o intenso trabalho e rigor na gestão municipal dos últimos anos bem como na preparação das condições físicas e financeiras para a concretização dos projetos mais estruturantes para o concelho e que, na sua grande maioria, têm condições para arrancar no decurso deste ano».
O orçamento para 2018 é, diz a Câmara de Monchique, «suportado em projetos concretos, que vão ao encontro das necessidades do concelho e que são fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico do mesmo, apresentando um grau de maturidade suficiente para fazerem deste um ano de muitas realizações».
O documento, que vai ser submetido, durante o mês de Dezembro, à Assembleia Municipal para votação, «foi já submetido à participação dos presidentes das Juntas de Freguesia bem como dos grupos parlamentares que compõem a Assembleia Municipal em duas sessões de conferência de líderes», não só «para dar cumprimento ao direito de oposição mas para torná-lo um documento mais rico e participado ao integrar os contributos de todos».
No orçamento para 2019, Monchique continua a apostar «na sua política fiscal amiga da população, com a taxa de IMI mais baixa do país e com uma diferenciação positiva para as famílias numerosas».
Além disso, os monchiquenses continuam a beneficiar, em sede de IRS, da devolução de 2,5% da comparticipação municipal.
O executivo garante que continua a colocar «as pessoas em primeiro lugar com um leque variado de apoios e medidas diretas que são diferenciadoras» e que «pretendem fixar cada vez mais população jovem, ao mesmo tempo que apoia de forma incondicional a população mais idosa com a continuidade da implementação do seu Plano Gerontológico com propostas para o envelhecimento ativo e saudável da população».
A Câmara de Monchique diz ter «alcançado uma consolidação financeira que permite a apresentação de um documento que continua a baixar a dívida ao mesmo tempo que dedica uma grande percentagem do seu valor ao investimento» e que, por isso, «este será um ano de muitas concretizações e que se irá pautar pela continuidade no investimento em resolver os anos de atraso que o concelho apresentava quando este executivo iniciou funções».
O executivo recorda que «em finais de 2009 Monchique ainda tinha zonas, mesmo próximo dos aglomerados urbanos, sem abastecimento de água e saneamento básico» e que, em todo o concelho, «os esgotos não eram tratados e eram encaminhamos para as linhas de água. Uma situação inconcebível e que fruto de um investimento de cerca de 10 milhões de euros já pertence apenas a esse passado».
Também ao nível do investimento, realça o Município, «este orçamento para além de estar associado a um período de reconstrução da serra, onde se pretende implementar um plano de reorganização económica e ambiental, assume como aposta a concretização de projetos estruturantes nas áreas do ambiente, com destaque para as medidas emergentes de proteção dos recursos hídricos e estabilização pós-incêndios deste Verão, para além dos investimentos ao nível da prevenção, que têm sido frequentes nos últimos anos no orçamento municipal, havendo agora um necessário reforço de acordo com as candidaturas apresentadas ao PDR 2020 e ao Fundo Ambiental».
Estes investimentos, «orçamentados em mais de 3 milhões de euros, serão empregues na realização de medidas de estabilização de emergência quer para ações de prevenção e realização de faixas de interrupção de combustível (FIC) e limpeza das linhas de água e vias de circulação».
Um dos projetos contemplados neste documento é a construção do novo Centro de Meios Aéreos e Proteção Civil, alvo de uma candidatura ao Programa de Cooperação Interreg Espanha- Portugal (POCTEP 2014-2020), no valor de 1,3 milhões de euros.
Além deste investimento na área da Proteção Civil, a Câmara de Monchique destaca também «o apoio incondicional à corporação de Bombeiros locais e a outras parcerias com diversas entidades ao nível da prevenção e vigilância da floresta».
Apesar dos incêndios deste verão, Monchique quer afirmar-se «como destino turístico, ao nível cultural, gastronómico, da natureza e da saúde e bem-estar», e para «ultrapassar rapidamente essa calamidade» vai avançar com um plano de ação «em articulação com a RTA, ATA e outros parceiros que, entre outras, pretende desenvolver estratégias de promoção e valorização dos recursos turísticos junho dos mercados estratégicos».
A grande prioridade nas Grandes Opções aprovadas pela autarquia é «dar andamento às obras apoiadas por fundos comunitários, e também o arranque de obras estruturantes como a Área de Acolhimento Empresarial que aguarda apenas pareceres de entidades que foram consultadas».
Ao nível da educação, o executivo tem o «o objetivo de arrancar com a recuperação da escola E.B. 2,3 Manuel do Nascimento, num investimento a rondar os 4 milhões de euros, e a reabilitação da Escola E.B. 1 de Marmelete, freguesia esta onde serão ainda realizados outros investimentos com destaque para a piscina municipal e a criação de condições de habitação através da venda de lotes para autoconstrução».
O orçamento também dará «atenção à área social, através do apoio à rede concelhia de Instituições Particulares de Solidariedade Social que em articulação com a área da Saúde pretendem continuar a afirmar Monchique como um Município saudável, até com o início do funcionamento de uma Unidade Móvel de Saúde adquirida pelo município».
Segundo a autarquia «este ano será possível a concretização de obras de grande envergadura e que contribuirão de forma significativa para a dinamização da economia local, reforço da coesão social, e melhoria da qualidade de vida da população».
A autarquia destaca ainda, «no âmbito do desenvolvimento da economia local e da criação de emprego, a construção da infraestrutura industrial para alavancar ainda mais o tecido empresarial local e continuar a atrair investimentos nacionais e estrangeiros, com vista ao reforço do trabalho de promoção e valorização dos produtos endógenos, e a criação de novas dinâmicas associadas aos agro-negócios e aos circuitos curtos, projetos que se pretendem impulsionar com o Bussiness Center que funcionará como um ninho de StartUps».
A Câmara de Monchique considera que «este será, sem dúvida, um orçamento dos mais importantes dos últimos anos».
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