Inspeção-Geral do Ambiente vai intervir no caso da pedreira de Monchique «caso se justifique»

Inspetor-geral do IGAMAOT garante que organismo vai analisar o auto que foi recebido

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) está a «acompanhar de perto» o caso da pedreira da Palmeira, em Monchique, que não cumpre regras há 15 anos, e garante que irá «intervir, caso se justifique».

Em declarações ao Sul Informação, depois de termos dado a conhecer este caso, Nuno Banza, inspetor-geral do IGAMAOT, adiantou que «o assunto está a ser tratado pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), mas nós vamos analisar o auto de notícia que recebemos e poderemos ser nós ou a ASAE a instruir o processo».

O Ministério do Ambiente já tinha adiantado ao nosso jornal que «foi enviada a participação do Ministério do Ambiente à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território» e que, pelo facto de existirem trabalhos sem «cumprir o plano de pedreira aprovado e, provavelmente, fora da área da pedreira, foi também enviada uma participação à ASAE».

A tutela garante ainda que «todas as entidades competentes têm sido envolvidas e estão a acompanhar o processo (DSRHG da DGEG por causa das Caldas de Monchique, APA-ARH, ICNF e Câmara Municipal). A intervenção do IGAMAOT está também dependente da atuação dos outros organismos.

Esta entidade está igualmente, nesta altura, a produzir um relatório, solicitado pelo ministro do Ambiente, sobre a situação das pedreiras na zona dos mármores de Borba, Vila Viçosa e Estremoz. Este relatório foi pedido depois do desabamento da estrada, que provocou a morte de cinco pessoas.

A pedreira da Palmeira labora numa zona que é Rede Natura 2000 e que faz parte do perímetro de proteção da Água Mineral das Caldas de Monchique, uma situação que, segundo documentação a que o nosso jornal teve acesso, está também a preocupar a Sociedade das Águas de Monchique.

Aquela exploração de sienito está licenciada desde 1988, mas esteve sem laborar entre 1997 e 2003, tendo retomado os trabalhos nesse ano.

Desde então, têm sido feitas denúncias e queixas pelos moradores devido ao incumprimento de várias regras, como o horário de trabalho da pedreira, ou o constante alargamento da área de exploração sem permissão, o que até já levou a Câmara de Monchique a embargar fora da zona licenciada, tal como o Sul Informação revelou em primeira mão no passado dia 30 de Novembro.

 

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