Governo «não está a cumprir» o que prometeu à Universidade do Algarve

Reitor faz balanço «positivo» do primeiro ano de mandato, mas não poupa nas críticas ao Governo

Paulo Águas, reitor da Universidade do Algarve

O Governo «não está a cumprir» o contrato que assinou, em Junho de 2016, com as instituições de Ensino Superior (IES) e, por isso, a Universidade do Algarve «corre o risco de fechar o ano de 2018» numa situação financeira «mais frágil do que em 2017». No total, revelou Paulo Águas, reitor da academia algarvia, «estão em falta 500 mil euros» prometidos pelo executivo de António Costa. 

A situação é, para o líder máximo da Universidade do Algarve, «muito simples» de explicar.

Num documento, assinado em Junho de 2016, o Governo comprometeu-se, com as Universidades, que «as dotações do Orçamento de Estado (OE)» para as instituições de Ensino Superior não seriam, nos anos seguintes, «inferiores às inscritas para 2016».

Ou seja: o montante do OE para as IES nunca poderia ser, depois de 2016, inferior ao que foi nesse ano.

Essas transferências deveriam ainda contemplar os «montantes correspondentes aos aumentos de encargos salariais para a administração pública que o Governo venha a determinar, incluindo os que decorram do aumento do valor da remuneração mensal mínima garantida e dos montantes necessários à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que venham a ser aprovadas».

Vítor Neto, Paulo Águas, Joaquim Romero Magalhães e Maria Leonor Costa

Só que, apesar deste compromisso, «à data de hoje, o valor das transferências do OE garantido até ao final do ano é inferior em mais de 100 mil euros ao ocorrido em 2017», disse Paulo Águas, reitor da UAlg, esta quarta-feira, 12 de Dezembro, na cerimónia do 39º aniversário da academia algarvia, em que foi atribuído o Doutoramento Honoris Causa a Joaquim Romero Magalhães.

No total, desde que foi assinado esse compromisso, «estão em falta 500 mil euros, decorrentes de impactos das alterações legislativas», garantiu Paulo Águas.

O pedido da verba até «já foi solicitado» ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, ao saber da situação, «remeteu para as Finanças».

Certo é que a UAlg continua a «aguardar resposta» e a situação é «desesperante». «Consome muitas energias que poderiam ser canalizadas para atividades criadoras de valor», disse, com mágoa, o reitor Paulo Águas.

Esta situação surge num contexto em que a academia aumentou as receitas «aproximadamente em 7%, quebrando um ciclo de redução gradual verificado nos anos anteriores», num «crescimento determinado pelo aumento das receitas de propinas e de projetos». 

Ainda assim, e apesar das «medidas de contenção da despesa ao nível do pessoal e gastos gerais, a Universidade do Algarve corre o risco de fechar o ano de 2018 numa situação mais frágil do que a verificada em 2017», segundo Paulo Águas.

No seu discurso, o reitor da UAlg também criticou «a fórmula definida para a compensação da redução do valor da propina máxima».

«Não é razoável que a compensação por estudante seja diferenciada. Por exemplo, está previsto que todas as IES da área metropolitana de Lisboa irão receber uma compensação de 207 euros por estudante, enquanto a Universidade do Algarve irá receber 134 euros por estudante», adiantou.

Apesar destas críticas, o reitor disse que o balanço do primeiro ano de mandato é «positivo»: o número de estudantes inscritos aumentou, no ano letivo 2017/2018, bem como a percentagem de alunos estrangeiros, foi apresentada a candidatura para a criação de um Pólo Tecnológico e os indicadores da área da investigação «também são promissores». 

Para 2019, a academia trabalhará em processos como a conclusão do processo de regularização dos trabalhadores precários.

Aliás, na altura do desfile académico de professores, um grupo de bolseiros precários manifestou-se, erguendo cartazes de revolta.

«Os concursos começarão a ser abertos no 1º trimestre de 2019. A abertura da totalidade dos concursos está dependente de verbas que ainda não foram transferidas e que ainda não sabemos quando é que o irão ser», explicou o reitor.

A isto juntam-se outros projetos como o início da transformação da Escola Superior de Saúde em residência universitária, a  apresentação ao Conselho Geral de uma proposta de alteração do regulamento orgânico dos Serviços, o início de campanhas de crowdfunding e o lançamento da 1ª edição do Orçamento Participativo da UAlg.

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