Funcionários públicos têm tolerância de ponto a 24 e 31 de Dezembro

Tradição de deslocação para fora do local de residência justifica tolerância de ponto

O Governo concedeu tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro António Costa.

A tradição de deslocação das pessoas para fora do seu local de residência, para reuniões de família, justifica, segundo o executivo, esta tolerância de ponto nas vésperas de Natal e de Ano Novo.

O Governo refere ainda a «tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, aos serviços públicos não essenciais».

No despacho do primeiro-ministro, pode ler-se que «é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018».

Há, no entanto, uma exceção: «os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente».

O despacho acrescenta que «sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente a dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente».

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