Aljezur quer «reforço na fiscalização» ao autocaravanismo selvagem

Aljezur quer ver mudanças numa situação que afeta o concelho

É necessário um «reforço na fiscalização» do campismo e autocaravanismo selvagem na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. Esta é uma das medidas propostas pela Câmara de Aljezur, num tomada de posição pública assumida esta quarta-feira, 12 de Dezembro. 

No documento, enviado às redações, a autarquia aljezurense identifica os «principais problemas» desta realidade, propondo ações para uma «solução eficaz».

É que, como recorda o executivo camarário, «o território de Aljezur é propício à prática de modalidades ao ar livre e dono de paisagens únicas e de belezas convidativas à contemplação», mas o «impacto negativo da prática de campismo selvagem deixa marcas por demais prejudiciais ao território ao nível da sua imagem, mas também com um elevado impacto ambiental em zonas sensíveis».

O primeiro dos problemas está relacionado com o «processo de contra-ordenação que, além de moroso e sem eficácia imediata, revela-se infrutífero, sendo mesmo uma referência para os praticantes desta modalidade que partilham entre eles as experiências vividas, em vários blogues ou redes sociais afirmando que, ainda que sejam sujeitos a uma fiscalização pelas entidades competentes, dali não advêm quaisquer consequências».

«Urge, por isso, alterar o processo e conferir ao mesmo a eficácia de multa que deverá ser paga na hora, invertendo desta feita o efeito atual, tornando mais eficaz a atividade fiscalizadora das várias entidades capacitadas para o efeito: GNR, Unidade de Controlo Costeiro, Vigilantes do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e Polícia Marítima», defende a Câmara Municipal.

«Ainda que, nalguns casos, se possa fazer uma abordagem na regulamentação de trânsito e estacionamento de algumas viaturas utilizadas nesta prática, surge um segundo problema que nos remete para a inexistência de um pictograma percetível ao nível do código da estrada que possa ser aplicado de forma clara e eficaz», diz ainda.

O terceiro problema identificado «passa pela necessidade em comunicar de forma eficaz as regras de utilização do espaço. É fundamental que quem nos visita perceba que se encontra num local “especial”, que obriga a um comportamento “especial” que tem de ser tratado de forma “especial”. Uma campanha de comunicação bem elaborada e eficaz, que deve passar a mensagem da valorização do território bem como dos seus condicionamentos nas utilizações diversas, fará minimizar o sentimento existente de total impunidade e total sentido de utilização lascivo e despreocupado».

José Gonçalves, presidente da Câmara de Aljezur

Segundo a autarquia, «vários são os relatos de utilizadores de percursos pedestres, como a Rota Vicentina, que reportam o elevado nível de sujidade de alguns locais e que já obrigou à mobilização de voluntários para essas limpezas bem como a administração local».

«Importa no entanto não focar a ação unicamente na repressão, mas também encontrar e dotar o território de respostas alternativas que possam canalizar, regrar e ordenar esta oferta turística».

«Ao longo dos últimos anos, várias foram as intenções de investimento que foram surgindo na área do município de Aljezur. Na verdade nenhuma delas foi consequente até ao último mês de Setembro em que finalmente foi dada luz verde a um investimento de uma Área de Serviço para Autocaravanas (ASA), após longos anos de processo», diz a Câmara de Aljezur.

A autarquia propõe, inclusive, uma «Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina encontrando assim soluções na sua área territorial».

No fundo, conclui o executivo camarário, «urge alterar esta situação, que não é concebível nem resultará de forma eficaz tudo o que acima expusemos se não forem criadas alternativas num território que apresenta uma costa com 40 km e onde existe um único parque de Campismo e um único espaço para se poder proceder às descargas de cassetes e águas sujas de autocaravanas».

Em Novembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, recorde-se, lançou um site que quer combater esta questão do autocaravanismo selvagem.

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