Alcoutim vai ter um orçamento de 11 milhões de euros para 2019. O documento foi aprovado na reunião de Assembleia Municipal do dia 14 de Dezembro.
A aprovação do Orçamento e as Grandes Opções do Plano contou com a abstenção da Coligação Renovar Alcoutim (PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM) e os votos a favor do PS.
A proposta de Orçamento para 2019 prevê um valor global de 11.079.975,00 euros, sendo que perto de 4 milhões de euros são despesas de capital, representando 36% do Orçamento, destacando-se a inclusão nas receitas de 1.619.197,00 euros, resultado de financiamento para as obras de reabilitação urbana do antigo edifício dos CTT para edifício habitacional e o loteamento na aldeia de Martim Longo, junto à Avenida dos Almocreves, representando 14,61% da receita total esperada para o ano.
Segundo Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara de Alcoutim, «este orçamento espelha o assumir da política de habitação do Município, dado o reconhecimento do sério problema de habitação no concelho e a escassez de propostas para lhe dar resposta».
No âmbito da receita, «refira-se também que, como tem sido hábito, a autarquia irá manter a taxa de IMI nos valores mínimos (0,3%) e continuará a adotar o coeficiente familiar para este imposto, que permite reduções a acrescer à taxa de 0,3%, de 20 euros em agregados com um dependente, de 40 euros em agregados com dois dependentes e de 70 euros em agregados com três ou mais dependentes».
De forma a potenciar o mercado de arrendamento, pela primeira vez deliberou-se, nos termos do número 7 do artigo 112ª do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), fixar uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados à habitação permanente.
Ainda no âmbito da receita, a autarquia também adotou a taxa variável de IRS, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem a 0%.
«Estas medidas pretendem atenuar a carga fiscal sobre os munícipes, permitindo assim continuar na senda de atração de famílias e investidores para o concelho. Enquanto a situação financeira da autarquia o permitir, esta será uma medida para continuar», garante Osvaldo Gonçalves.
Em termos globais, os investimentos mais relevantes, quer pelo montante envolvido, quer pela sua natureza premente, encontram-se distribuídos pela área da saúde, educação e ação social, com destaque para o investimento de habitação em Martim Longo e Alcoutim, assim como o saneamento, abastecimento de águas e a promoção da eficiência energética.
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