O PSD de Portimão rejeita a Taxa de Proteção Civil e não quer ver esta medida ser aplicada no concelho.
Em comunicado, o PSD relembra que, já no passado, esteve contra a polémica “Taxa Municipal para a Proteção Civil” aplicada pela Câmara de Portimão, em 2014, «entretanto extinta devido essencialmente à pressão política e social de milhares de portimonenses para que o executivo de então, com a mesma liderança de hoje, recuasse ou fosse obrigado a recuar perante o que aplicou no ano de 2014 após assistir a mais de 4 mil portimonenses subscreverem uma petição que fez o assunto chegar a Plenário da Assembleia da República».
Segundo os sociais democratas, esta Taxa é um «contrassenso face ao que o Governo socialista de António Costa defende quando, deturpando a verdade, se refere a um país mais desafogado financeiramente e com um orçamento bom para as famílias».
De acordo com uma notícia do Público, desta terça-feira, 13 de Novembro, a aplicação da Taxa, a nível nacional, pode vir a ser chumbada no Parlamento por PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
Por isso, os sociais democratas portimonenses regozijam-se por «ver o PSD nacional tomar a dianteira neste assunto e espera que, não só o Grupo Parlamentar do PSD, mas todas as bancadas com assento na Assembleia da República, tenham a coragem de na votação da especialidade do orçamento chumbarem claramente a criação deste novo imposto».
O PSD diz concordar «com o princípio de que a descentralização de competências nos municípios trará ganhos na organização e no funcionamento de alguns setores e serviços do Estado», mas tal não pode ser «feito à custa dos portimonenses e dos portugueses através da criação de novos impostos municipais ao invés de serem transferidas diretamente do Orçamento de Estado as verbas necessárias para a assunção dos novos compromissos propostos aos municípios».
O PSD/Portimão revela que irá abordar os partidos políticos da oposição de Portimão (CDS, BE, PCP e NÓS Cidadãos) para que reiterem a rejeição a esta medida, bem como questionar Isilda Gomes, presidente da Câmara e vice- presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, sobre a posição do executivo portimonense.
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