Portimão é o concelho mais «fraco» do Algarve na governação local

Estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos avaliou Qualidade da Governação Local

Portimão é «fraco» no índice de Qualidade da Governação Local, de acordo com um estudo que foi apresentado esta terça-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que avaliou o desempenho de todos os concelhos do país, em parâmetros como o Estado de Direito e Prevenção de Corrupção, Acesso e Regulação de Mercado, Eficácia Governamental, Estabilidade Política e Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas.

Para a realização deste estudo, a Fundação Francisco Manuel dos Santos compilou dados entre 2013 e 2017, sendo que, em relação à informação financeira dos municípios, os dados mais recentes remontam ao ano de 2016.

Já os dados eleitorais, nomeadamente no que à participação em escrutínio diz respeito, ou na composição dos governos locais, referem-se às Eleições Autárquicas de 2013. São, portanto, dados com algum atraso, em certos casos.

 

Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos

 

De acordo com o estudo, o concelho de Portimão é aquele que, no Algarve, somando todos os indicadores, é considerado «fraco» na governação local. Já Albufeira, Lagoa, Loulé, São Brás de Alportel e Tavira são concelhos considerados «bons» e os restantes da região atingem a classificação de «capazes».

 

Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos

 

No indicador Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas, o estudo avaliou critérios como a participação em Assembleias Municipais, a existência e valor aplicado no Orçamento Participativo, a prestação de contas e a transparência. Neste parâmetro, Loulé e Vila do Bispo destacam-se no Algarve, sendo considerados «líderes». Já Monchique e Lagos são considerados apenas «capazes» enquanto os restantes concelhos obtêm a classificação de «bons».

 

Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos

 

Em termos de Estabilidade Política, que avalia a legitimidade política, a força política das decisões, o pluralismo na tomada de decisões e a continuidade das políticas, Silves, Faro e Olhão destacam-se pela negativa, obtendo a classificação de «fracos». Aljezur e Albufeira são os dois concelhos com classificação positiva (bons), enquanto os restantes municípios algarvios são considerados apenas «capazes», neste indicador.

 

Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos

 

No parâmetro de Eficácia Governamental, nomeadamente ao nível da gestão da dívida, da credibilidade das políticas, da qualidade de serviços como água e esgotos, mas também sociais, culturais, de educação, desportivos e recreativos, nenhum concelho do Algarve é «líder», mas nenhum é «fraco». Vila do Bispo, Monchique, Lagoa, Silves, Albufeira, Loulé, São Brás de Alportel, Tavira e Alcoutim são considerados «bons», enquanto Aljezur, Lagos, Portimão, Faro, Olhão, Castro Marim e Vila Real de Santo António são «capazes».

 

Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos

 

Outro dos fatores avaliados foi o papel dos municípios no acesso e regulação do mercado, que tem em conta o grau de competitividade dos contratos municipais, as tarifas praticadas pelos serviços municipais, e a carga fiscal do município. Neste parâmetro, Monchique e Olhão destacam-se como «líderes», enquanto Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Lagoa, Silves, Faro, São Brás de Alportel, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António são considerados «bons». Aljezur, Loulé, Albufeira e Tavira são «capazes».

 

 

Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos

 

No último parâmetro deste estudo, Estado de Direito e prevenção da corrupção, o Algarve tem seis concelhos que são «líderes» e um que é «fraco».

Portimão destacou-se pela negativa, enquanto Lagos, Silves, Albufeira, Loulé, Tavira e Alcoutim obtiveram a classificação máxima. Os restantes concelhos, à exceção de Vila Real de Santo António (capaz), são considerados bons neste parâmetro.

Nesta categoria, foram avaliados indicadores como o prazo médio para pagamentos de serviços, material e equipamento (em 2015 e 2016), a preferência por procedimentos concorrenciais e transparentes na contratação pública (dados entre 2013 e 2016), a qualidade dos contratos públicos municipais (2013-2016), devidamente escrutinados pelo Tribunal de Contas e o volume de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça pelos cidadãos relativas ao município e às suas entidades (2012-2015).

 

Clique aqui para aceder ao site da Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde pode descarregar o estudo na íntegra.

 

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