Pedreira em Monchique não cumpre regras há 15 anos, mas continua a laborar

Mariette Althaus vive numa casa, na Palmeira, em Monchique, com o mar ao fundo e com o «inferno» nas traseiras. Uma pedreira, em 2003, tirou-lhe o sossego e estragou-lhe «o paraíso» que um dia pensou ter encontrado na serra algarvia.

Como se não bastasse ter de viver paredes meias com uma exploração de sienito, com o passar dos anos, a área de exploração foi-se alargando, ultrapassou os limites da licença que foi concedida em 1988 e, apesar de a Direção Geral de Energia e Geologia e o Ministério do Ambiente admitirem que existem ilegalidades, a pedreira continua a laborar numa área que é Rede Natura 2000.

O início da história da pedreira da Palmeira remonta a 1988, quando lhe foi atribuída uma licença camarária, em nome de José António (entretanto falecido), para uma área de exploração de 317 metros quadrados e utilização de maquinaria de potência até 500cv.

A pedreira laborou até 1997 e entrou num período de desativação que durou até 2003. No entanto, de acordo com vários documentos a que o Sul Informação teve acesso, o explorador decidiu reativar a pedreira, transferindo a licença para uma empresa chamada Granimex e adaptá-la à nova legislação.

A Câmara de Monchique recusou a renovação da licença, por considerar que a exploração tinha sido abandonada, mas não terá feito as diligências necessárias para cancelá-la definitivamente .

Uma vez que o proprietário da pedreira remetia à Direção Geral de Geologia e Minas dados estatísticos de produção, que não foram contestados pela autarquia, a Direção Geral de Economia considerou que a exploração continuava ativa.

Segundo os moradores, «a exploração de pedra teve início, começaram as atividades no local, carregando pedras, extraindo blocos, fazendo rebentamentos, utilizando maquinaria de potência superior a 500cv», já a cargo da Granimex.

Em 2005, os moradores fizeram uma exposição dirigida à Câmara de Monchique e a outras entidades, como a Direção Regional de Economia do Algarve ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), acompanhada de fotografias que mostravam «trabalhos desajustados em zonas de proteção, cursos de água e outras ações de degradação ambiental e atentatórios da legislação em vigor da segurança de pessoas e bens».

A CCDR Algarve, no início do ano de 2005, acabou por determinar a suspensão dos trabalhos «devido à falta de segurança existente na exploração». No entanto, em Junho, a Direção Regional de Economia do Algarve explicava que a pedreira poderia laborar depois de ter cumprido as condições da «medida cautelar», que passavam pela instalação de uma vedação e pela suspensão da «limpeza da escombreira existente», que se situava a menos de 50 metros da habitação existente a Norte, «trabalhos que não são de exploração».

Meses mais tarde, em Agosto, também a Câmara de Monchique embargou a exploração, por outros motivos, uma vez que, de acordo com o despacho de embargo, «verificou-se que, em 25 de Julho, a pedreira se encontra em funcionamento, uma vez que há movimentação em terras, emprego de explosivos para rebentamento e fragmentação de rocha, execução de furos na pedra e cortes com fio diamantado» pela empresa Granimex, que, segundo a autarquia, «não detém o alvará para o efeito», que havia sido atribuído, em 1988, a José António.

Este embargo durou até ao dia 17 de Outubro de 2005, quando os trabalhos terão recomeçado, novamente a cargo do explorador José António, evitando assim a validade do embargo da autarquia à Granimex.

Com o passar dos anos, dizem os moradores, a área de exploração não parou de crescer, ultrapassando a área de exploração autorizada em 1988, atingido também a área de proteção. Como o Sul Informação constatou no local, a cratera que continua a ser escavada fica muito perto das habitações em redor e no limite dos terrenos dos outros proprietários.

As reclamações de quem vive paredes meias com esta pedreira não pararam ao longo dos anos. Providências cautelares, reclamações, chamadas para a GNR… Por vezes, as queixas resultam em tomadas de posição dos organismos, como um despacho da Direção Regional da Economia do Algarve, em 2013, que decretou que «os trabalhos da pedreira devem ser efetuados unicamente no horário aprovado juntamente com o Plano de Pedreira – dias úteis das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00» e que o não cumprimento deste despacho implica «crime de desobediência».

De acordo com o mesmo documento, «o horário em questão só poderá ser alterado através da aprovação de revisão do Plano de Pedreira ou, excecionalmente, quando ocorrer uma necessidade, após aprovação de pedido devidamente fundamentado».

Apesar deste despacho, queixam-se os moradores, os trabalhos prolongam-se noite dentro, com holofotes, e também aos fins-de-semana.

Em 2015, a Direção Geral de Energia e Geologia confirmava a mesma obrigatoriedade em carta a que o Sul Informação teve acesso e, no mesmo ano, a Direção Regional de Economia do Algarve enviou nova missiva ao explorador da pedreira José António, replicando o que já havia comunicado aquando da emissão do despacho datado de 2 de Setembro de 2013. Nada havia mudado.

Os moradores alegam que a pedreira labora numa área protegida pela Rede Natura 2000 e no Perímetro de Proteção das Águas Termais das Caldas de Monchique, que não tem plano de recuperação de pedreira aprovado, que não tem Estudo de Impacte Ambiental Aprovado, que labora a menos de 30 metros de casas de habitação, que produz ruído e poeiras que põem em risco a saúde das pessoas que ali habitam, que já degradou nascentes de água que ali existiam, que não tem proteção adequada, nem acessos adequados à circulação dos camiões que ali vão carregar, que o licenciamento está em nome de um particular, o dono do terreno, mas que a exploração é feita por uma empresa que não lhe pertence.

Apesar de tudo isto, em 2014, a Direção Regional da Economia do Algarve garantia, numa resposta a uma reclamação, que todas as regras estavam a ser cumpridas, que a exploração não estava sujeita a EIA, uma vez que a licença de exploração nunca aumentou a área, que a pedreira é anterior à criação da Rede Natura, que tem um plano de recuperação aprovado datado de 2008…

No mesmo ano, o caso chegou à Comissão Europeia. Foi aberto um processo de investigação, pela Direção Geral do Ambiente europeia, mas, depois de terem sido consultadas as entidades portuguesas, a resposta não foi diferente e o processo foi arquivado.

A 21 de Abril de 2016, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) visitou a pedreira e exigiu uma série de medidas aos herdeiros de José António, entretanto falecido, sob pena de «aplicação de sanções», como coimas, ou a suspensão dos trabalhos da pedreira.

Entre as medidas exigidas, encontravam-se a realização de medições acústicas e apresentação dos respetivos resultados «conforme há muito e diversas vezes solicitado», a delimitação da pedreira «com barreiras de insonorização próprias para o efeito, de materiais e dimensionamento adequados e cumprir o Regulamento Geral de Ruído no interior dos lotes vizinhos da Srª Mariette e do Sr. Batista», a abertura de um furo para instalação do piezómetro, «conforme indicações da APA/ARH, para posteriores medições mensais do nível da água e colheitas semestrais de amostras», a entrega do plano trienal, «retificando os projetos referentes ao plano de pedreira existente, fazendo com que o mesmo reflita, com rigor, a situação atual e seja um plano de intenções para o futuro, perfeitamente exequível», o restabelecimento da zona de defesa, o cumprimento do horário de trabalho, ou proceder à instrução e entrega dos processos de mudança de responsável técnico e de transmissão de licença de pedreira.

A lista de exigências é extensa, mas de acordo com os moradores, nunca foi cumprida. O Sul Informação questionou a DGEG sobre se, desde 2016, a pedreira tinha sido novamente fiscalizada e se tinha cumprido as exigências, mas o organismo remeteu esclarecimentos para o Ministério do Ambiente e Transição Energética.

Este Ministério respondeu a algumas questões do nosso jornal, mas outras ficaram sem resposta, como, por exemplo, quem é, neste momento, o titular da licença de exploração. Segundo o nosso jornal apurou, a empresa Pedra Secular, de Évora, está a explorar a pedreira. No entanto, de acordo com o site da DGEG, a licença ainda permanece em nome do falecido José António.

Rui André, atual presidente da Câmara de Monchique, confirmou ao Sul Informação que esta empresa, a Pedra Secular, fez «um pedido para aumentar o perímetro de exploração, que está em análise», e que, no passado, a autarquia «podia ter tido uma ação que não teve, num dos mandatos anteriores», quando Carlos Tuta era presidente.

O autarca diz que se tem «reunido com os moradores e acompanhado a situação» e que partilha das suas preocupações. Rui André garante que, da parte da Câmara, não haverá parecer positivo para alargar o perímetro e culpa ainda as várias entidades que não agiram ao longo dos anos, acusando mesmo a DGEG de «fechar os olhos à situação».

Segundo o edil monchiquense, uma vez que a fiscalização das atividades das pedreiras é estatal, «a Câmara não pode fazer muito. Fizemos o que podíamos fazer, que é mandar embargar os trabalhos fora da área da licença», ou seja, fora dos tais 317 metros quadrados de 1988.

No entanto, isso não garante que o embargo esteja a ser cumprido e, segundo Mariette Althaus, não está. «Está pior do que nunca», garante. «Continuam a escavar mais e mais. Agora já afetaram a linha de água que abastece a minha casa».

Sobre os horários de trabalho e de ruído, «continua tudo na mesma, começam de manhã cedo e trabalham também durante a noite. Afetam não só os proprietários, como também a fauna, com a luz artificial», acusa Mariette Althaus.

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética, questionado pelo nosso jornal, explica que esta é uma pedreira licenciada, mas não esclarece em nome de quem e diz que «a DGEG confirma que está em curso um novo pedido de Revisão do Plano de Pedreira (sem ampliação de área da pedreira) que não estava bem instruído. Assim é necessário reformular esse pedido de forma a contemplar as análises dos piezómetros que estão obrigados de realizar».

A tutela confirma ainda que foram suprimidas as zonas de defesa e que foi enviada a participação do Ministério do Ambiente à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Sobre a existência de trabalhos «sem cumprir o Plano de Pedreira aprovado e, provavelmente, fora da área da pedreira, foi também enviada uma participação à ASAE», sendo que, segundo o Ministério de João Matos Fernandes, «existem também reclamações antigas respeitantes à incomodidade (ruído e poeiras) provocada pela exploração da pedreira».

O Governo garante ainda que «todas as entidades competentes têm sido envolvidas e estão a acompanhar o processo (DSRHG da DGEG por causa das Caldas de Monchique, APA-ARH, ICNF e Câmara Municipal)». Resta saber quantas e quais as entidades que tomarão medidas, agora, que não foram tomadas nos últimos 15 anos, naquele que tem sido um “jogo do empurra” de responsabilidades.

Este é o pesadelo de Mariette Althaus e dos outros residentes da Palmeira que ainda teima em ser realidade.