Aljezur terá um orçamento de 11,2 milhões de euros para 2019, menos 3,5% em relação a 2018.
Segundo José Gonçalves, presidente da Câmara de Aljezur, o primeiro ano dos quatro anos de mandato autárquico teve «uma conjuntura complexa, com a alteração da presidência, que nos remeteu para uma situação de algumas alterações e atrasos, em relação a ações e obras, previstas». Contudo, «entendemos que se continuou a trabalhar e a responder positivamente aos desafios», diz.
Em Março deste ano, José Amarelinho pediu suspensão do mandato, tendo assumido o cargo José Gonçalves.
Em matéria de recursos humanos, decorre o processo de recrutamento, de cerca de 35 novos trabalhadores, nas várias áreas, que levará «ao reequilíbrio indispensável do quadro de pessoal da autarquia, atendendo às necessidades sentidas, particularmente no setor da educação, administração e necessidade operacional da execução de várias ações por administração direta, bem como na dotação e reforço de trabalho técnico especializado».
Neste sentido, já foram preenchidos os lugares para engenheiro civil e jurista, «sendo esta uma medida com um reflexo considerável no orçamento de 2019».
Em termos de Proteção Civil, está prevista a criação de um Gabinete Municipal, com pessoal e equipamento, criando, com as freguesias, programas para uma cultura de proteção civil nas populações.
«Serão mantidos os apoios e protocolos, determinantes para o melhor desempenho possível da Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur» e haverá «ações de vigilância nas praias», com uma equipa de intervenção permanente e um dispositivo especial de combate a incêndios florestais.
«Continuaremos a apoiar a obra do quartel da Associação dos Bombeiros e daremos os passos necessários para aprovação do Regulamento de apoio ao associativismo nos bombeiros voluntários. No âmbito da associação Terras do Infante, iremos contar com mais uma equipa de sapadores florestais, totalizando assim quatro equipas para operarem no território».
Será ainda desenvolvido um projeto conjunto, para a criação de um posto estratégico, junto ao Espinhaço de Cão, na antiga casa dos cantoneiros. Nesta matéria, será necessária a revisão dos Planos Municipais de Proteção Civil e os Planos Municipais de defesa da Floresta.
No que diz respeito às instalações do novo Quartel do GNR de Aljezur, «continuamos apenas com abertura de rubrica sem indicação do financiamento necessário, uma vez que, à semelhança do ano transato, não temos um prazo estipulado pela secretária de Estado da Administração Interna, pois estamos à espera de resposta sobre a nossa proposta de alteração do local inicialmente previsto para este equipamento, de extrema importância para a GNR territorial e UCC».
De acordo com José Gonçalves, «continuaremos empenhados, na resolução da questão pendente, para Odeceixe, em relação aos edifícios do antigo posto da praia e o atual posto em Odeceixe».
Na vertente da educação vão ser mantidos os apoios ao ensino superior e os prémios de excelência aos melhores alunos e também continuará o investimento no «parque escolar, criando melhores condições aos nossos jovens estudantes».
Quanto à saúde, brevemente Aljezur passará a contar com uma Unidade Móvel de Saúde, bem como com um médico dentista, no Centro de Saúde.
«Nesta área destacamos ainda a significativa dotação para apoio à Unidade de Cuidados Continuados da Casa da Criança do Rogil», diz José Gonçalves.
Em termos de ação social, «serão mantidas todas as componentes de parceria, apoio e respostas aos mais desfavorecidos».
Por exemplo será reforçado o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, para manutenção do apoio de dia em Bordeira e Odeceixe.
«Procuraremos, e iremos exigir, que seja dada resposta deste serviço para outras localidades do concelho: Alfambras e Vales, como estava previsto, e para as quais ainda não houve resposta, da parte de quem tem essa responsabilidade, nomeadamente a Segurança Social», acusa.
No que à habitação diz respeito, «iniciaremos todo um trabalho que leve à construção de mais habitação municipal».
«Serão pois iniciadas várias ações no âmbito do estabelecimento de parcerias, acordos e financiamentos nesse sentido. Daremos início a um Programa Municipal de Habitação, onde iremos promover alterações a loteamentos, já existentes, assim como iniciar outros, nomeadamente em Rogil e Aljezur».
No que diz respeito ao património municipal, «iremos conservar e recuperar alguns edifícios, que necessitam de manutenção, priorizando, desde logo, o edifício dos Paços do Concelho, a Casa José Cercas, o espaço de refeições dos trabalhadores, a Escola da Carrapateira, os armazéns Municipais, Mercado de Odeceixe, assim como a possibilidade de intervenção no Pavilhão do Complexo Desportivo».
Na vertente cultural, continua a «forte aposta» no “Lavrar o Mar”, «programa de animação cultural capaz, por si só, de trazer até nós diversos públicos»,
«Continuaremos a contar com as parcerias das várias ações culturais do concelho, assim como a política editorial de várias edições e publicações», sem esquecer uma «programação anual, com várias iniciativas de teatro, exposições e literatura».
A nível da economia, vão ser desenvolvidas ações de dinamização da Zona Industrial da Feiteirinha, potenciando-a e captando mais investimento.
A Rota Vicentina e a Via Algarviana vão continuar a ser apoiadas, pois têm «acrescentado mais valia económica na região, potenciando e quebrando a sazonalidade da época baixa». Na área do turismo, Aljezur vai receber, em Fevereiro, a Bienal Turismo da Natureza.
Quanto à extinção da Sociedade Polis, Aljezur quer que sejam terminadas as «obras que ainda lhes falta executar, nomeadamente os melhoramentos no Portinho de Arrifana, o passadiço pedonal em Odeceixe, as Ecovias e as Ciclovias».
Já com a empresa Águas do Algarve, «exigimos que se encontrem as soluções para a ETAR de Rogil e Carrascalinho»
«Continuaremos a manifestar e a exigir, junto ao Ministério das Infraestruturas e Planeamento e as Infraestruturas de Portugal, para que se encontre e se trabalhe para a concretização de uma “variante a Aljezur”, de maneira que possa melhorar a circulação na vila», diz ainda José Gonçalves.
O presidente da Câmara também refere que continuará a pugnar, junto do Ministério do Ambiente, para que seja feita uma revisão do Plano Do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Plano Ordenamento da Orla Costeira.
Quanto ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Aljezur quer que sejam «encontradas soluções para o ordenamento do autocaravanismo e campismo, surgindo uma rede de oferta para este produto».
«Continuaremos a estar atentos à situação do Perímetro de Rega do Mira, de maneira que se possam criar regras que possam compatibilizar a atividade agrícola, com a atividade turística e a preservação dos recursos naturais e ambientais».
No que diz respeito a obras, estão, neste momento, a decorrer os projetos para o mercado de Aljezur e para o futuro Edifício dos Paços do Concelho.
No futuro será, ainda, lançado o «concurso para o projeto do Parque Urbano dos Malhadais em Odeceixe, assim como alguns projetos no âmbito da mobilidade».
Com os moradores de Maria Vinagre, diz José Gonçalves, continua o compromisso de um «futuro projeto de requalificação urbana».
Do ponto de vista do Ordenamento do Território, o presidente da Câmara refere a conclusão do Plano de Pormenor da Paisagem Oceano, que irá para discussão pública brevemente e que quer que esteja aprovado até ao final do ano.
«Quanto ao Vale da Telha, no âmbito do Contrato de Planeamento e nos termos em que corre, aguardamos a sua conclusão para envio à CCDR Algarve. Por último, neste âmbito e não menos importante, daremos início à revisão do Plano Diretor Municipal, documento de maior importância para o concelho»
No que diz respeito à descentralização, a situação financeira de Aljezur permite «continuar o apoio às instituições, associações, desenvolvendo e investindo com sustentabilidade, de maneira a não existirem desequilíbrios orçamentais».
«Com todas as Juntas de Freguesia, continuaremos a promover a descentralização, com o devido pacote financeiro e de recursos humanos, de maneira a darmos repostas conjuntas aos anseios das populações».
José Gonçalves destaca, ainda, o 15º lugar que Aljezur alcançou no ranking dos 100 municípios com melhor eficiência financeira, assim como a classificação em 35º, no Ranking Global dos municípios de pequena dimensão integrados na lista dos 100 melhores classificados globalmente, na publicação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
Para o edil, este é «um orçamento real e ajustado às nossas prioridades» e que levará, para a frente, as «várias ações e projetos propostos».
Por isso, José Gonçalves está convicto de que «com o empenho de todos os intervenientes, trabalhadores da Câmara Municipal, dirigentes, executivo da Câmara e os membros da Assembleia, será possível levar a bom porto as ações e projetos explanados neste orçamento»,
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