Algarve está fora de programas de combate à violência doméstica e discriminação

Situação foi denunciada por José Carlos Barros, deputado algarvio eleito pelas listas do PSD

O Algarve está de fora de programas de apoio a ações de sensibilização e campanhas para a promoção da igualdade de género e de combate à violência doméstica e discriminação. Em causa está o facto de ser considerada uma região de transição, com um PIB entre 75% e 90% da média da União Europeia.

A situação foi denunciada, no Parlamento, por José Carlos Barros, deputado algarvio do PSD, no debate na especialidade de discussão do Orçamento de Estado para 2019, com a presença de Maria Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Estes dois programas visam «promover a igualdade de oportunidades e de género, a desconstrução de preconceitos, o diálogo intercultural e inter-religioso, a inclusão de comunidades marginalizadas, o combate às discriminações», bem como o desenvolvimento de «instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica».

Ao Sul Informação, José Carlos Barros revelou que, após ser questionada, a «ministra respondeu que, infelizmente, não há nada a fazer por o Algarve ser uma região de transição».

«Isto é algo absolutamente incrível. O Algarve está a ficar, diariamente, fora de todas as aberturas destes programas», considerou o parlamentar algarvio.

Contudo, segundo José Carlos Barros, a resposta da parte de Rosa Monteiro, secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, também presente na audição parlamentar, pode deixar alguma esperança.

José Carlos Barros

«A secretária de Estado disse para estar descansado que vão abrir, proximamente, outras candidaturas para domínios deste género, da inclusão e violência de género, e que, para esses, o Algarve será uma região elegível», revelou.

Para o deputado do PSD, «é uma tristeza ver que, cada vez que vamos procurar, encontramos o Algarve fora das regiões elegíveis. Isto é ainda mais grave quando são questões de ordem social, como estes mecanismos de apoio à inclusão e de combate à violência doméstica e de género».

Ainda esta semana, no debate do OE com Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social, José Carlos Barros tinha denunciado uma situação idêntica, relativa às instituições sociais do Algarve não se poderem candidatar a um programa de promoção da inclusão e de combate à pobreza e à discriminação. 

O objetivo específico desse “Programa de Capacitação para o Investimento Social”, de acordo com o respetivo aviso para apresentação de candidaturas, é a promoção do empreendedorismo e da inovação social, de forma a melhorar a capacidade de resposta das organizações da economia social.

No âmbito deste programa, são consideradas entidades beneficiárias elegíveis, entre outras, as Associações mutualistas, as Misericórdias ou as entidades com o estatuto de instituição particular de solidariedade social (IPSS).

De acordo com José Carlos Barros, este tipo de situações de discriminação do Algarve, no âmbito de programas com fundos comunitários, «repetem-se, multiplicam-se e atingem proporções de escândalo. O Algarve não pode estar sistematicamente sujeito a esta dupla penalização de ordem territorial».

Para o deputado do PSD, não há dúvidas: se não é através de fundos comunitários, tem de ser por via do Orçamento de Estado.

«Obviamente sabemos que somos prejudicados, mas, no dia a dia do Estado, se não há acesso por fundos comunitários, é preciso que seja o Orçamento de Estado a financiar», concluiu, em declarações ao Sul Informação.

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