O Algarve está de fora de programas de apoio a ações de sensibilização e campanhas para a promoção da igualdade de género e de combate à violência doméstica e discriminação. Em causa está o facto de ser considerada uma região de transição, com um PIB entre 75% e 90% da média da União Europeia.
A situação foi denunciada, no Parlamento, por José Carlos Barros, deputado algarvio do PSD, no debate na especialidade de discussão do Orçamento de Estado para 2019, com a presença de Maria Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Estes dois programas visam «promover a igualdade de oportunidades e de género, a desconstrução de preconceitos, o diálogo intercultural e inter-religioso, a inclusão de comunidades marginalizadas, o combate às discriminações», bem como o desenvolvimento de «instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica».
Ao Sul Informação, José Carlos Barros revelou que, após ser questionada, a «ministra respondeu que, infelizmente, não há nada a fazer por o Algarve ser uma região de transição».
«Isto é algo absolutamente incrível. O Algarve está a ficar, diariamente, fora de todas as aberturas destes programas», considerou o parlamentar algarvio.
Contudo, segundo José Carlos Barros, a resposta da parte de Rosa Monteiro, secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, também presente na audição parlamentar, pode deixar alguma esperança.
«A secretária de Estado disse para estar descansado que vão abrir, proximamente, outras candidaturas para domínios deste género, da inclusão e violência de género, e que, para esses, o Algarve será uma região elegível», revelou.
Para o deputado do PSD, «é uma tristeza ver que, cada vez que vamos procurar, encontramos o Algarve fora das regiões elegíveis. Isto é ainda mais grave quando são questões de ordem social, como estes mecanismos de apoio à inclusão e de combate à violência doméstica e de género».
Ainda esta semana, no debate do OE com Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social, José Carlos Barros tinha denunciado uma situação idêntica, relativa às instituições sociais do Algarve não se poderem candidatar a um programa de promoção da inclusão e de combate à pobreza e à discriminação.
O objetivo específico desse “Programa de Capacitação para o Investimento Social”, de acordo com o respetivo aviso para apresentação de candidaturas, é a promoção do empreendedorismo e da inovação social, de forma a melhorar a capacidade de resposta das organizações da economia social.
No âmbito deste programa, são consideradas entidades beneficiárias elegíveis, entre outras, as Associações mutualistas, as Misericórdias ou as entidades com o estatuto de instituição particular de solidariedade social (IPSS).
De acordo com José Carlos Barros, este tipo de situações de discriminação do Algarve, no âmbito de programas com fundos comunitários, «repetem-se, multiplicam-se e atingem proporções de escândalo. O Algarve não pode estar sistematicamente sujeito a esta dupla penalização de ordem territorial».
Para o deputado do PSD, não há dúvidas: se não é através de fundos comunitários, tem de ser por via do Orçamento de Estado.
«Obviamente sabemos que somos prejudicados, mas, no dia a dia do Estado, se não há acesso por fundos comunitários, é preciso que seja o Orçamento de Estado a financiar», concluiu, em declarações ao Sul Informação.
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