Albufeira baixa taxas e poupa 3 milhões de euros a empresas e famílias

A novidade é a isenção da taxa de Derrama para todos os sujeitos passivos

As empresas e famílias de Albufeira vão poupar «cerca de 3 milhões de euros» em taxas e impostos, em 2019.  A Câmara de Albufeira aprovou um pacote fiscal que, além de  manter no mínimo as taxas de IMI e de IRS – neste caso, abdica dela -, determina que todos os sujeitos passivos, independentemente do volume de negócios, estão isentos de Derrama.

Esta última medida é a novidade, em 2019. «Este ano, as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros estavam sujeitas ao pagamento de uma taxa de 1,5%. Em 2017, a taxa de Derrama representou para os cofres do Município uma receita de cerca de 1,5 milhões de euros», verba que, em 2019, «não será cobrada às empresas», segundo a Câmara de Albufeira.

As famílias também vão beneficiar das medidas já aprovadas pela Câmara. Em 2019, como aconteceu este ano, a autarquia irá abdicar da totalidade da taxa de participação variável no IRS para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

As autarquias têm direito a reclamar até 5% do IRS pago pelos seus munícipes, mas Albufeira optou por fixar a taxa nos 0%. Isto significa, segundo a Câmara de Albufeira, «uma poupança de 1,5 milhões de euros junto das famílias que aqui residem».

Já no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Albufeira será fixada a taxa mínima estabelecida por lei, 0,3%. O executivo teve ainda em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar, diminuindo as taxas de IMI para casais com um, dois e três ou mais filhos.

Segundo o presidente da Câmara de Albufeira José Carlos Rolo vão ao encontro dos objetivos do executivo que lidera, «que passam pela reposição de rendimentos e pelo estímulo à atividade económica».

«Este pacote fiscal segue na linha daquilo que temos vindo a implementar em função do atual quadro económico-financeiro, tendo sempre em conta o objetivo de irmos ao encontro dos interesses de quem aqui reside e de quem aqui investe», acrescentou.

José Carlos Rolo afirmou, ainda, que «Albufeira pretende ser um território cada vez mais atrativo, tendo a política fiscal um importante papel. Nos últimos anos, o município fez um esforço imenso ao nível da gestão municipal para alcançar o atual equilíbrio orçamental das contas públicas e, consequentemente, poder desagravar a carga fiscal não só das famílias, mas também das empresas».

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