Regras do PDR 2020 podem deixar a Câmara de Monchique fora dos apoios pós-incêndio

O presidente da Câmara de Monchique já entregou em mão uma carta ao ministro da Agricultura a pedir alterações às regras dos apoios pós-incêndios, que podem impedir a autarquia de apresentar uma candidatura

Foto: Gonçalo Dourado|Sul Informação

A Câmara de Monchique está a «pensar seriamente» em não apresentar qualquer candidatura às medidas de emergência pós-incêndio. Rui André, presidente do município monchiquense, explicou ao Sul Informação que aceder aos fundos disponibilizados, provenientes do PDR 2020, impedirá a autarquia de apresentar outras candidatura a este Programa Operacional, no futuro.

Rui André já escreveu uma carta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que entregou em mão ao ministro Capoulas Santos, na quinta-feira, e espera que possa haver alterações que permitam à autarquia fazer todas as candidaturas necessárias. Ainda assim, não recebeu, para já, qualquer feedback da tutela, em relação à sua reivindicação.

Em causa está, por um lado, o limite de 2 milhões de euros por beneficiário, uma das regras do PDR, programa que gere fundos da União Europeia para apoiar investimentos em zonas desfavorecidas do interior. Rui André diz que, do bolo de 4,5 milhões de euros disponibilizado pelo Governo para medidas de estabilização de solos após o grande incêndio de Agosto, 2,7 milhões de euros são destinados ao concelho de Monchique.

Mas, tendo em conta que a Câmara já apresentou candidaturas a este programa no passado, resta-lhe apenas um plafond de pouco mais de um milhão de euros.

No ano passado o município de Monchique já tinha apresentado uma candidatura, na ordem dos 800 mil euros, «para fazer as faixas primárias de gestão de combustíveis», restando-lhe «cerca de 1,2 milhões».

«Pode pensar-se, que, ainda assim, temos muito dinheiro disponível. Mas, imaginemos agora, a Câmara de Monchique faz uma candidatura para estas medidas de emergência no valor de 1,2 milhões para cobrir o limite que pode ter. Nos próximos anos, ainda no âmbito da execução do PDR 2020, Monchique não pode concorrer a mais nada. Vamos ficar prejudicados por agora querer ajudar na estabilização de emergência. Estou seriamente a pensar não fazer nada», assegura Rui André.

«O que se passa é que o Governo não está a criar soluções dentro das suas respostas, está a criar soluções dentro de fundos comunitários, que têm determinadas regras», resumiu o edil monchiquense.

Rui André a entregar a carta a Capoulas Santos durante as celebrações do centenário do Ministériod a Agricultura, em Faro_ Foto MAFDR

A Câmara pretende apresentar uma candidatura única, que faça face a todas as situações e que use a totalidade do apoio disponível, 2,7 milhões de euros. Ainda assim, há uma alternativa, pois poderão ser as Juntas de Freguesia de Monchique e Alferce, ou mesmo uma associação de produtores, a avançar com as candidaturas.

Mas, como frisa Rui André na carta entregue a Capoulas Santos e a que o Sul Informação teve acesso, «a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesias têm condicionalismos financeiros, não podendo assegurar o pagamento dos custos de mercado destas intervenções quando o financiamento for insuficiente, nem suportar o IVA».

«É fundamental o esclarecimento sobre a elegibilidade ou não do IVA, uma vez que, se pensarmos, num investimento de um milhão de euros estamos a falar em 230 mil euros de imposto, quando o orçamento médio destas juntas de freguesia é de cerca de 200 mil euros por ano», lê-se na carta.

«Porque é que fazemos sempre regras que já sabemos à partida que não vamos cumprir? Porque é que temos sempre de andar a arranjar maneiras de contornar as regras? Se foi um incêndio que ninguém estava à espera, uma catástrofe, uma situação completamente anormal, porque é que não se criam logo exceções, mas com transparência?», questiona Rui André, .

«Agora vamos ficar prejudicados e manietados nos próximos anos porque temos de acorrer a esta situação. Se não fizermos nada, vão chegar as chuvas e os taludes vão cair, criando problemas graves nas linhas de água e nas encostas», acrescenta.

Outra questão levantada por Rui André, na conversa que manteve com o Sul Informação, prende-se com «os valores máximos elegíveis» para as diferentes intervenções de estabilização pós-incêndio que são necessárias. É que, afirma o edil monchiquense, os valores que constam da portaria e que terão de servir de referência a eventuais candidaturas «são insuficientes e desajustados aos valores de mercado praticados no concelho».

É que Monchique «tem uma orografia muito particular e as regras são pensadas para terrenos planos». Ou seja, a mesma intervenção tem um custo bem distinto numa zona de fácil acesso e sem declives acentuados e outro na Serra algarvia, em terrenos dificilmente acessíveis e com fortes declives.

«A título de exemplo, referem-se as Faixas de Interrupção de Combustível que a autarquia tem em curso no concelho e cujo valor financiado (Fundo Florestal Permanente) por quilómetro é de 1500 euros, para execução de corte e remoção total de material vegetal numa faixa não inferior a 26 metros», exemplifica o município.

Isto representa um valor de 750 euros por hectare, sendo que, em Monchique, os trabalhos em causa foram «adjudicados por valores muito superiores», chegando, em alguns casos, «ao dobro», tendo em conta que, de outra forma, não há empresas interessadas em fazê-lo.

Nestes casos, o diferencial é suportado pelo candidato, ou seja, pela Câmara de Monchique.

Por outro lado, «existe uma desadequação das intervenções elegíveis na candidatura com as intervenções prioritárias a realizar no terreno», nomeadamente a necessidade que existe em Monchique de remover ou estabilizar «grandes blocos de sienito, vulgo pedras», que não são contempladas, mas podem por em causa «a segurança de pessoas e bens».

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