O programa FormAlgarve, que visa melhorar a competitividade e a produtividade dos setores mais afetados pela sazonalidade na região do Algarve», tem inscrições abertas até ao dia 31 de Dezembro. Os Apoios dirigem-se às entidades empregadoras que celebrem contratos de, no mínimo, 12 meses com trabalhadores seus que terminem os seus contratos entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro.
O programa prevê dois tipos de apoio. Desde logo, à contratação, «no valor de nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2018 é de 428,90 euros, por cada conversão do contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato sem termo».
«Já por cada renovação de contrato a termo certo, o apoio é de três vezes o valor do IAS. Estes apoios são majorados em 10% no caso de o empregador ser uma empresa com menos de 10 trabalhadores», segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Há, também, apoios à formação profissional, no valor de 75 euros, por cada 25 horas, chegando ao limite de 300 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou superior ao nível 4 do Quadro nacional de Qualificações (QNQ).
«Este valor limite pode ser de 1200 euros por trabalhador apoiado, se este tiver o nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ, e se se verificar a conversão do contrato de trabalho a termo certo ou incerto em contrato sem termo. Por fim, este apoio pode chegar até aos 900 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ, no caso de se verificar a renovação do contrato de trabalho a termo certo», acrescentou a mesma entidade.
Para aceder a este apoio, as entidades formadoras terão de garantir formação profissional com a duração mínima de 50 horas para os trabalhadores com o nível com nível de qualificação igual ou superior ao nível 4 do QNQ.
Já aos funcionários com o nível 3 ou inferior, os empregadores terão de garantir «formação profissional complementar ao processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) profissional, com vista à obtenção de uma qualificação para o exercício da profissão, tanto no caso de conversão como no caso de renovação do contrato de trabalho, a qual poderá ter uma duração variável decorrente do diagnóstico realizado no âmbito da intervenção do Centro Qualifica».
«Nos casos em que trabalhadores com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ não reúnam condições de encaminhamento para processo de RVCC profissional devem frequentar formação com uma carga horária mínima de 250 horas, nos termos previstos no regulamento e no âmbito dos percursos formativos constantes da oferta pública de formação», acrescentou o IEFP.
As candidaturas podem ser apresentadas pelo empregador na Delegação Regional do Algarve do IEFP, através do preenchimento do formulário de candidatura, devendo o mesmo ser remetido para o endereço eletrónico [email protected] e, simultaneamente, por correio, através de carta registada, para Rua Dr. Cândido Guerreiro, 45 – 1.º, 8000-318 Faro.
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