Os pescadores e empresas de pesca afetados pela proibição da pesca da sardinha, que está em vigor até 15 de Maio, vão ter direito a 60 dias de apoio público.
Segundo comunicado do Ministério do Mar, a ministra Ana Paula Vitorino deu indicações à Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para «preparar a portaria regulamentadora do apoio público de 60 dias aos pescadores e empresas do setor da pesca de sardinha abrangidas pela paragem temporária da pesca em vigor até 15 de maio de 2019».
As medidas de compensação socioeconómica têm início no mês de Novembro e são financiadas por fundos comunitários e nacionais. O Ministério do Mar estima que «venham a abranger 140 embarcações da pesca do cerco e aproximadamente 1500 pescadores».
Segundo o Governo, com o fecho da pesca da sardinha, a «frota dirige agora a sua atividade à cavala e ao biqueirão».
A pesca de sardinha, manutenção a bordo e descarga, com qualquer arte de pesca, está proibida desde sábado, 29 de Setembro, segundo despacho publicado em Diário da República.
O objetivo de recuperação do stock de sardinha «justificou a adoção de medidas mais restritivas na pesca ao longo do ano de 2018, afastando o cenário de pesca zero», explica o Ministério do Mar.
O Ministério acredita que, «com esta iniciativa de natureza socioeconómica, a Ministra do Mar minimiza os impactes sobre o setor, avançando com uma medida de natureza social de apoio aos pescadores».
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