Bloco de Esquerda quer que ministro explique novas demolições na Ria Formosa

Tomada de posse administrativa de mais 14 habitações nos Hangares e no Farol acontece a 7 de Novembro

O Bloco de Esquerda solicitou uma «audição urgente» com o ministro do Ambiente sobre a tomada de posse administrativa para posterior demolição de mais 14 habitações nos núcleos dos Hangares e do Farol da Ilha da Culatra, marcada para 7 de Novembro.

Os bloquistas pretendem passar à tutela a mensagem de que é necessário compatibilizar a defesa ambiental da Ria Formosa «com os interesses e rendimentos» das populações residentes nas ilhas-barreira, considerando a decisão «injusta».

«A proteção, conservação e valorização da Ria Formosa não é incompatível com uma ocupação humana controlada, regulada e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável», defende João Vasconcelos, o deputado do BE eleito pelo Algarve, no requerimento que dirigiu ao membro do Governo.

Para o deputado bloquista, com as 14 tomadas de posse previstas, «tenta-se impor, pela força, decisões políticas injustas que afetam situações comprovadas de casas de pescadores e mariscadores».

«A situação de injustiça ainda é maior quando se aplica uma diversidade de critérios quanto à demolição e não demolição de construções nas ilhas-barreira. Há apartamentos e condomínios de luxo edificados em plena área de domínio público marítimo e nada lhes acontece», defende o parlamentar do Bloco.

João Vasconcelos aproveitou para recordar o Governo que que está por cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016, aprovada a 27 de Outubro de 2016, a qual, e entre outros pontos, recomenda ao Governo o reconhecimento da existência dos núcleos históricos dos Hangares e do Farol».

A mesma resolução estipulava que «nenhuma primeira habitação, casa de pescador, viveirista ou mariscador, no ativo ou reformado, é demolida sem estar garantido o respetivo realojamento, nomeadamente na própria ilha», preconizando, ainda, a elaboração de «um plano integrado de requalificação de toda a Ria Formosa que contemple um efetivo combate à poluição, dragagens adequadas abrangendo as barras naturais e canais de navegação e a adoção de medidas estruturais de combate à erosão costeira».

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