Alterações ao regime jurídico do Alojamento Local vão ser debatidas no NERA

Seminário acontece uma semana depois da entrada em vigor das alterações ao Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local

As alterações ao Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local vão ser discutidas num seminário marcado para o dia 30 de Outubro, às 14h00, no auditório do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, na zona industrial de Loulé.

Segundo o NERA, que promove este seminário em colaboração com a equipa PLMJ Turismo, da Sociedade de Advogados PLMJ, «a figura do Alojamento Local tem vindo a destacar-se no panorama turístico português, tendo sido já devidamente regulada. Contudo, a sua regulamentação está em constante atualização».

Por isso, uma semana depois da entrada em vigor das alterações ao Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, «importa verificar como se adaptaram, entretanto, os operadores e, em particular, as expetativas quanto aos respetivos impactos».

O seminário tem ainda como objetivo «clarificar as principais diferenças em relação ao regime dos empreendimentos turísticos, identificar as principais alterações e proceder a uma análise crítica das mesmas», acrescenta o NERA.

A iniciativa destina-se, em particular, a advogados, solicitadores, juristas, estagiários, fundos de investimento imobiliário, proprietários, empresas de Alojamento Local, administradores e gestores de condomínios, administradores e gestores de imóveis e técnicos da área imobiliária, mas está aberto ao público em geral.

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