Fim das portagens na A22 volta a ser discutido na Assembleia da República

Bloco de Esquerda apresenta novo Projeto de Resolução

O fim das portagens na Via do Infante vai voltar a ser discutido na Assembleia da República. Os deputados do Bloco de Esquerda apresentaram um Projeto de Resolução, esta quarta-feira, 26 de Setembro, que pede ao Governo a abolição das portagens em todos os troços da A22.

Os bloquistas lembram que «no dia 8 de Dezembro de 2018 passam 7 anos sobre a introdução de portagens na A22/Via do Infante, pelo Governo do PSD/CDS e com o apoio do PS. O que se constata, é que passado todo este tempo, a avaliação sobre tal medida apresenta-se deveras negativa. Tratou-se de um erro muito grave e que só tem prejudicado o Algarve. São os utentes, as populações e as empresas da região que viram as suas dificuldades aumentar. As assimetrias e desigualdades, em vez de diminuir, agravaram-se».

Para os deputados do Bloco, «o Algarve, onde o turismo detém um peso determinante, perdeu competitividade económica e social em relação à vizinha Andaluzia. A mobilidade na região regrediu mais de duas décadas».

Além disso, a EN125, que é considerada pelos bloquistas como uma «rua urbana, voltou a transformar-se na via mais perigosa do país, com extensas filas de veículos e onde os acidentes de viação ocorrem com frequência, com muitas vítimas mortais e feridos graves. A chamada “estrada da morte” voltou a impor-se sobre o Algarve», considera o Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda realça que «iremos terminar o ano de 2018, no Algarve, com mais de 10 mil acidentes de viação. Uma tragédia e uma situação insustentável por muito mais tempo, em que a total responsabilidade cabe ao PS, PSD e CDS. Não sendo todos os acidentes e vítimas resultantes da introdução das portagens, o facto é que uma grande percentagem desta calamidade e arbitrariedade, deve-se à sua existência».

O Bloco deixa ainda críticas ao atraso da requalificação da EN125 entre Vila Real de Santo António e Olhão que «apenas mereceu, antes do Verão e após os protestos e utentes e populações, uma mera requalificação de circunstância, a título provisório, tapando os buracos mais visíveis».

Para os bloquistas, «as portagens na A22, a falta de requalificação numa parte da via e a errada requalificação na outra parte – além de gerar o caos no trânsito e o sofrimento dos utentes, contribuem para potenciar a insegurança e os acidentes rodoviários no Algarve».

O Bloco de Esquerda considera ainda que «a redução do preço das portagens em 15% no início desta legislatura representou muito pouco, quando o PS prometia uma redução até 50%. Por outro lado, como as taxas da Via do Infante se encontravam 30% mais altas do que a média das outras portagens a nível nacional, ainda ficaram 15% mais caras do que as outras autoestradas».

A solução, defende o Bloco, «não se encontra na suspensão da cobrança de portagens durante as obras de requalificação da EN125, nem na redução ínfima das taxas de portagens. São propostas irrelevantes e pouco sérias da parte do CDS/PP e do PSD, pois enquanto estiveram no governo não se lembraram de apresentá-las e inviabilizaram todos os projetos do Bloco de Esquerda para abolir as portagens nessa altura, e todas as propostas, já nesta legislatura, acompanhados pelo PS».

As reduções das taxas para 2019 que o governo anunciou, para o Bloco de Esquerda, «além de insignificantes são discriminatórias, deixando a maioria dos utentes de fora».

Os deputados bloquistas lembram ainda que a Via do Infante «foi construída, maioritariamente, fora do modelo de financiamento SCUT e com verbas provenientes das instituições europeias, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)».

O contrato com a concessionária da PPP da Via do Infante é considerado «bastante ruinoso para os contribuintes e muito obscuro, considerando que diversos anexos dos contratos são confidenciais, nomeadamente os respeitantes aos contratos de financiamento, ao modelo financeiro, às entidades financiadoras, ao programa de seguros, aos contratos de assessoria e aos critérios para a reposição do equilíbrio financeiro».

Por ano, dizem os bloquistas, «mesmo considerando a cobrança de portagens, o Estado paga à concessionária entre 30 a 40 milhões de euros anuais. Entre receitas e gastos públicos, a PPP rodoviária da Via do Infante deverá continuar a apresentar um saldo bastante negativo».

O Bloco de Esquerda relembra também que «o anterior governo PSD/CDS, através das Infraestruturas de Portugal, procedeu à anulação da construção de importantíssimas variantes à EN125 nos concelhos de Lagos, Olhão, Tavira, Loulé, e à EN2, entre Faro e S. Brás de Alportel, o que constitui uma fraude e uma profunda alteração ao contrato inicial, significando assim, uma afronta ao Algarve, aos utentes e às populações».

As portagens na Via do Infante, segundo o BE, «também violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a euro região Algarve-Alentejo-Andaluzia».

Os bloquista realçam que, no Algarve, «tem existido um consenso alargado contra as portagens. Utentes, autarcas, empresários, investigadores e outros responsáveis políticos regionais sempre se têm pronunciado contra as portagens. Câmaras e Assembleias Municipais, e até, a própria Assembleia Intermunicipal do Algarve, têm aprovado moções contra as portagens».

Perante os argumentos, para o Bloco de Esquerda, «o que se impõe, é abolir quanto antes as portagens na Via do Infante, pois a sua continuação significa persistir num erro muito negativo e trágico para o Algarve».

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