ASMAA apela à ajuda dos cidadãos e organizações para garantir ação pela nulidade do furo de Aljezur

ASMAA apela aos cidadãos e organizações «para que comuniquem ao tribunal o seu apoio à ação», de modo a garantir que esta «será julgada e não anulada com base em truques administrativos».

A ASMAA – Algarve Surf and Maritime Activities Association, que interpôs uma ação para pedir o cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo, precisa da ajuda do público, dos municípios e de outras entidades para garantir a continuidade do processo em tribunal.

A ação da ASMAA contra o furo previsto pelo consórcio ENI/GALP tem como base os alegados «vícios do contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades várias».

No entanto, segundo explica Laurinda Seabra, presidente daquela associação, os advogados do Governo e da ENI/GALP estão agora a tentar «anular a ação, invocando ilegitimidade da associação para representar milhares de pessoas que se opõe aos furos petrolíferos».

Foi hoje publicado no jornal Público um anúncio do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, dando nota a todos os interessados para intervirem, num prazo de 10 dias a contar desta publicação, na ação contra os contratos petrolíferos no mar do Alentejo, e para declararem nos autos se aceitam ser representados pela ASMAA nesta ação.

Por isso, a ASMAA apela agora aos cidadãos e organizações «para que comuniquem ao tribunal o seu apoio à ação», de modo a garantir que esta «será julgada e não anulada com base em truques administrativos».

Para isso, a ASMAA disponibiliza mesmo uma minuta, que deve ser preenchida, assinada e digitalizada para ser enviada para o tribunal.

A ASMAA pode ser contactada através do email: laurinda@darvozaopovo.org e legal@asmaa-algarve.org, para os interessados receberam minutas das cartas.

«Numa fase em que a contestação aos furos petrolíferas se intensifica, com a aceitação de uma providência cautelar pelo TAF de Loulé, a exposição de inúmeros conflitos de interesses entre o Estado e os privados, a grande pressão por parte do governo para decidir contra a vontade dos municípios e populações do Algarve e Alentejo mantém-se, pelo que é importante reforçar a necessidade das pessoas se envolverem ativamente», salienta Laurinda Seabra.

A ação interposta pela ASMAA dirige-se ao Estado Português, representado pelo Ministério Público, mas também ao Ministério da Economia, Entidade Nacional para o Setor Energético, Ministério do Mar, Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Ministério do Ambiente, Direção-Geral de Energia e Geologia e Agência Portuguesa do Ambiente, sendo «contrainteressadas» as empresas que integram o consórcio, nomeadamente a Eni Portugal e a Petróleos de Portugal Petrogar (GALP).

A ASMAA recorda que o Governo se coloca agora «ao lado da GALP e da ENI», tendo contratado «algumas das maiores empresas privadas de advogados em Portugal para tentar travar esta ação».

Por isso, sublinha Laurinda Alves, «a voz dos cidadãos, dos municípios e das organizações tem de fazer-se ouvir»…mais uma vez.

 

Clique aqui para descarregar a minuta para os cidadãos

Clique aqui para descarregar a minuta para as organizações

Clique aqui para ver a comunicação do TAF Loulé

 

Comentários

pub
pub