Tribunal dá razão à PALP e cancela furo ao largo de Aljezur

Consórcio ENI/GALP fica impedido de prosseguir com quaisquer trabalhos

O Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e suspendeu a licença (TUPEM) para que o consórcio ENI/GALP fizesse o furo de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur.

Na decisão conhecida hoje, o Tribunal deferiu a providência cautelar da PALP e, em consequência, suspendeu a «eficácia do ato de emissão do TUPEM».

O Tribunal intima ainda «as contra-interessadas a não prosseguirem com quaisquer trabalhos, sejam eles preparatórios da prospeção ou da execução da mesma».

Ana Matias, uma das responsáveis da PALP, explicou ao Sul Informação que a plataforma «colocou esta providência cautelar contra Ministério do Mar e o consórcio ENI/GALP para inviabilizar o TUPEM [Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo], que permitia que fosse feito o furo, a partir de Setembro, ao largo de Aljezur. Nessa ação, interposta no ano passado, pedíamos que todos os trabalhos fossem suspensos até sair a sentença, que saiu hoje. Felizmente, a juíza decidiu que o TUPEM foi erradamente atribuído».

Segundo Ana Matias, com esta sentença, «o que temos a certeza é que, enquanto não houver decisão de outro tipo, o consórcio ENI/Galp não pode fazer o furo. Esta era a nossa linha da frente da luta. Agora temos de esperar pelos próximos desenvolvimentos. É provável que as empresas recorram, mas para já ganhámos este processo e está parado».

Apesar da providência cautelar, interposta pela PALP em 2017, ter efeitos suspensivos, uma resolução fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia, invocando interesse público, permitiu que, «durante algum tempo, houvesse permissão para haver furo», explica Ana Matias.

No entanto, a 3 de Julho, depois dessa resolução fundamentada ter sido contestada pela PALP, «a juíza decidiu que não havia interesse público, apenas questões de âmbito contratual e o efeito suspensivo voltou a estar em vigor. Agora, saiu a decisão final», conclui.

No sábado à noite, o Presidente da República recebeu, em audiência, em Almancil, a PALP e o MALP, que lhe apresentaram os seus argumentos contra a exploração de hidrocarbonetos no Algarve. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa disse que irá agora refletir sobre o que foi dito nessa reunião.

 

 

 

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