Presidente da República promulga diploma que agiliza ajuda às vítimas do incêndio de Monchique

Decreto-lei permite «dispensar de uma série de formalidades administrativas» o apoio a quem sofreu prejuízos com o incêndio

O Presidente da República promulga esta terça-feira, dia 28, o diploma do Governo que agiliza a ajuda às vítimas do incêndio de Monchique.

O decreto-lei foi aprovado na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, e segundo disse o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa à RTP, permite, nomeadamente, «dispensar de uma série de formalidades administrativas» o apoio a quem sofreu prejuízos com o incêndio que lavrou durante uma semana em Monchique, Silves, Portimão e Odemira.

Trata-se de medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto para intervenções de «caráter urgente e inadiável» para reparar os danos causados pelo fogo.

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