Governo promete soluções à medida dos que perderam a casa nos incêndios

O Governo estima que a necessidade de investimento na reconstrução das casas que arderam em Monchique «não ultrapassará os 2 milhões de euros»

Haverá soluções à medida de cada uma das 32 famílias que viram a casa onde viviam parcial ou totalmente destruída pelo fogo, em Monchique. O ministro do Ambiente visitou o concelho esta segunda-feira, dia 20 de Agosto, e deixou a garantia de que o esforço de comparticipação que será pedido aos lesados pelo incêndio será avaliado «caso a caso».

João Matos Fernandes esteve ontem reunido com o presidente da Câmara de Monchique, para falar dos prejuízos causados em habitações pelo incêndio que lavrou durante uma semana neste concelho.

À saída do encontro, no qual também participaram o ministro Adjunto Pedro Siza Vieira e os secretários de Estado do Ambiente e da Habitação, Carlos Martins e Ana Pinho, respetivamente, João Matos Fernandes revelou que, até agora, foram identificados «danos em 32 habitações, das quais 12 correspondem a perdas totais». Nestas casas, «habitava um total de 41 pessoas, que estão atualmente desalojadas».

«Da experiência que temos, nomeadamente de levantamentos que foram feitos de situações comparáveis, que aconteceram no ano passado, isso poderá representar uma necessidade de investimento que não ultrapassará os 2 milhões de euros», acrescentou.

O dinheiro para a reconstrução virá do programa Porta de Entrada, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), «que no ano passado não existia».

«O Porta de Entrada prevê, desde logo, o apoiar já hoje as pessoas que precisam de uma habitação. É esse trabalho que estamos a fazer com a Câmara de Monchique», explicou o membro do Governo.

 

Apesar desta solução já ter sido fortemente criticada pela oposição, nomeadaente p nomeaelo deputado do PSD eleito pelo Algarve Cristóvão Norte, tendo em conta que, a seguir a Pedrógão Grande, o custo da reconstrução foi integralmente assumido pelo Estado, o ministro do Ambiente diz que, este ano, há condições para que o processo seja mais justo.

«Este ano, estamos numa posição muito mais favorável para podermos proceder as esses apoios. No ano passado, não havia nenhuma regra pré-estabelecida, este ano já há, e vamos poder apoiar quem precisa, com muito maior rapidez e com mais justiça», defendeu.

E de que é que se está a falar? «Do que estamos aqui a falar não é de ressarcir prejuízos. Estamos à procura de soluções de habitação para quem precisa e, neste momento, a não tem», frisou.

Dessa forma, o Governo vai apoiar não só aqueles que são proprietários e moradores, mas também os que arrendavam as casas que arderam. Ou seja , o apoio «será dado às próprias vítimas» e não aos proprietários em si, quando não eram eles que viviam nas habitações ardidas.

«Todas as pessoas serão apoiadas a cem por cento, sendo que uma parte é a fundo perdido e outra não. Se o empréstimo – bonificado, feito pelo próprio IHRU – for por um período de 15 anos, poderá ir até aos tais 25 por cento [do rendimento mensal disponível]. Mas os empréstimos podem ser a 30 anos, ou seja, o que está em causa é 12,5% do rendimento das famílias».

João Matos Fernandes ressalvou, ainda assim, que «o próprio Porta de Entrada diz que podem ser abertas exceções», que serão aplicadas «no caso das famílias de mais baixos rendimentos», que «não irão pagar nada».

Apesar de ainda não haver uma orientação sobre o montante do rendimento abaixo do qual o apoio é total, o ministro do Ambiente assegura que quem receber «a pensão mínima ou o Rendimento Social de Inserção não terá de pagar» e que, nestes casos, «todo o financiamento será a fundo perdido».

Mas, salientou, tudo será avaliado caso a caso. «Poderá, por exemplo, haver famílias que têm rendimentos acima desses valores, mas que tenham um encargo fixo, como um familiar que está num lar. Todos os casos serão avaliados de forma independente e o IHRU tem liberdade para tomar essas decisões».

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