O Governo aprovou hoje medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto para intervenções de «caráter urgente e inadiável» para reparar os danos causados pelo incêndio que lavrou durante uma semana em Monchique, Silves, Portimão e Odemira.
O decreto-lei que enquadra este regime de exceção foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira e prioriza o apoio «à recuperação imediata das infraestruturas, dos equipamentos e dos bens localizados nas áreas afetadas, cuja intervenção seja essencial à vida das populações ou cuja reposição do funcionamento revista caráter urgente e inadiável, nomeadamente nos domínios das comunicações, circulação, energia e abastecimento de água».
«Tendo em consideração a urgência na execução da recuperação da região afetada, torna-se necessário adotar um regime excecional de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e de aquisição de serviços que concilie a celeridade procedimental exigida pela gravidade dos danos causados, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Na visão do Governo, «este incêndio florestal configura uma situação excecional que exige a aplicação de medidas extraordinárias».
Comentários