O deputado do PSD eleito pelo Algarve Cristóvão Norte não aceita que possa haver pessoas a terem de entrar com uma parte do dinheiro necessário para reconstruir as casas destruídas no incêndio que lavrou, durante uma semana, em Monchique, Silves e Portimão.
Na sequência do anúncio feito pelo Governo de que será implantado um modelo em que, regra geral, os que viram as suas casas a arder terão de entrar com 25% do seu rendimento mensal disponível, ao longo de 15 anos, para comparticipar a reconstrução, o parlamentar algarvio exige que os lesados pelo grande incêndio deste ano sejam tratados da mesma forma que os que perderam as suas habitações em 2017, no fogo de Pedrógão Grande.
É que, lembra Cristóvão Norte em declarações ao Sul Informação, no caso dos incêndios do ano passado, o Estado entrou com a totalidade do dinheiro necessário para reerguer as casas perdidas.
«Há dois pesos e duas medidas. Certos incêndios têm a garantia da reconstrução integral das habitações a fundo perdido. O incêndio de Monchique, segundo as declarações do Governo, não goza, à partida, dessa prerrogativa. Ora isso, aparentemente, é a violação de um princípio elementar de justiça, que é o de tratar todos por igual», defendeu o deputado do PSD.
Cristóvão Norte disse, ainda, que «não há portugueses de primeira e de segunda, nem vítimas de primeira e de segunda». Assim, considerou, «o Governo tem, rapidamente, de rever a sua apreciação em relação à matéria».
O deputado social-democrata eleito pelo Algarve falou com o Sul Informação na quinta-feira, à margem de uma visita de membros da Assembleia da República a Monchique.
No mesmo dia, o ministro Adjunto Pedro Siza Vieira também esteve nesta vila do interior do Algarve, onde confirmou a intenção do Governo em aplicar um modelo em que as vítimas terão de comparticipar parte da verba necessária à reconstrução.
Esta será a regra geral, mas o membro do Governo assegurou que haverá uma avaliação caso a caso e que quem tem mais dificuldades poderá, eventualmente, não ter de pagar nada. Pedro Siza Vieira garantiu que nos casos em que não seja «possível encontrar uma solução condigna e adequada às necessidades do agregado familiar, então o programa complementa essas necessidades».
Uma exceção que não tranquiliza Cristóvão Norte. «Seja como for, isso não foi o que aconteceu antes. Será porque não houve vítimas mortais? O critério não pode ser esse, nem sequer a dimensão do incêndio. O que se tem de ter em conta é a desproteção das populações e o facto de, mais uma vez, o Estado ter sido incapaz de deter o fogo», afirmou.
O deputado do PSD acrescentou que a intenção do Governo ainda faz menos sentido num ano em que foi aplicada uma política de segurança em que todas as pessoas eram evacuadas, mesmo que não quisessem abandonar as suas habitações.
«Isto é até paradoxal. Diz-se às pessoas – e bem – que se quer salvaguardar as vidas humanas e que têm de sair das suas casas. Mas o Estado, que mandou as pessoas sair, é o mesmo a dizer que, apesar de ter impedido as pessoas de defender as suas casas, elas ainda terão de entrar com uma verba para as reconstruir», disse Cristóvão Norte.
Para já, tudo indica que as vítimas tenham mesmo de comparticipar a reconstrução das casas que as chamas consumiram.
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