A moção “Não à Prospeção e Exploração de Petróleo no Algarve” foi aprovada, por unanimidade, por todos os grupos partidários (PS, PSD, BE e CDS) presentes na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Loulé, realizada no passado dia 20 de Julho.
Na moção aprovada recomenda-se ao Governo «a cessação do contrato com o consórcio ENI/Galp», assim como se pede uma «aposta cada vez maior nas energias limpas e renováveis, seguindo as linhas orientadoras a nível nacional e da Europa que prevêem uma transição energética para uma economia sem emissões de CO2».
No mesmo documento é pedido à AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve que, em conjunto com associações ambientais e cívicas, organizem uma «grande manifestação de repúdio contra a intenção do Governo de manter a decisão de exploração de petróleo na costa algarvia».
A incompatibilidade entre a «imagem de excelência que se pretende dar ao Turismo nesta região» e a exploração de hidrocarbonetos, o impacto negativo na pesca (outra importante atividade económica do Algarve), a possibilidade de derrame acidental que teria «consequências catastróficas para todos os sectores económicos e para a qualidade de vida das populações» ou o risco sísmico da região são algumas das razões apresentadas nesta moção para que esta Assembleia seja contra esta prospeção e exploração de petróleo e gás, em sintonia com outras entidades públicas como os 16 municípios algarvios, as autarquias de Sines e Odemira e diversas associações e movimentos cívicos.
«Prosseguir para a exploração de hidrocarbonetos, petróleo e gás, é prosseguir para a possibilidade de um eventual acidente ambiental, com perdas materiais e imateriais irreversíveis para o sector público e privado, constituindo-se como uma gravíssima ameaça para um território cujos valores naturais são a principal razão da sua potencialidade turística e piscatória e por isso o suporte da sua economia», referem os deputados neste documento.
Por fim, é dito que a moção será enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, bem como ao primeiro-ministro António Costa, Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, e presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, do Conselho Intermunicipal e Assembleia Intermunicipal da AMAL e das Assembleias Municipais dos 16 concelhos do Algarve.
Esta sessão extraordinária temática teve como o único ponto da ordem do dia “O Algarve e a Exploração de Fontes Energéticas”. Teve como convidados João Camargo, professor da Universidade de Lisboa, e João Janeiro, professor da Universidade do Algarve. Intervieram ainda nesta sessão representantes da PALP e da Associação Almargem.
A AMAL, que integra todos os municípios algarvios, reuniu-se na passada sexta-feira em Aljezur para dizer «basta à ameaça que teima em comprometer o desenvolvimento de uma região que se quer ambientalmente sustentável e livre do perigo que representa a prospeção de petróleo na costa algarvia».
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