O despacho que formaliza a constituição do Grupo de Trabalho para tratar das questões do ordenamento do território e da conciliação entre atividades no concelho de Odemira «já está a caminho do Ministério da Agricultura», anunciou hoje, em São Teotónio, o vice presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Tendo a questão da nova agricultura intensiva e das estufas como pano de fundo, o Grupo de Trabalho, que integra a Câmara Municipal de Odemira, a CCDR Alentejo e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entre outras entidades, «já correu o calvário todo» dos vários organismos que têm de dar o seu aval e «muito em breve será assinado o despacho pelos secretários de Estado» da Agricultura, do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, do Ambiente e das Autarquias Locais, acrescentou Jorge Pulido Valente.
O anúncio foi feito esta tarde durante a abertura da FACECO – a Feira das Atividades Económicas do Concelho de Odemira, onde, durante a manhã, o tema foi discutido num colóquio, promovido pela Lusomorango, uma das maiores empresas agrícolas a operar neste território.
O Grupo de Trabalho vai «debruçar-se sobre a questão da nova agricultura intensiva no concelho de Odemira, para refletir sobre os problemas que o diagnóstico que se fez apontou como sendo os principais: as questões da mão de obra, quer em relação à que já cá está, quer àquela que faz falta, a integração dessas pessoas e sua eventual fixação na região, as questões relacionadas com o alojamento destas populações, e todos os outros aspetos ambientais, culturais, sociais, económicos, de ordenamento, que decorrem do desenvolvimento dessa nova agricultura», explicou o vice presidente da CCDR Alentejo em declarações ao Sul Informação.
Uma das questões mais quentes é o facto de grande parte do território do concelho de Odemira, em especial a sua faixa costeira, onde se localiza a maioria das estufas e outras explorações agrícolas intensivas, ser também Parque Natural (do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina). E, até agora, quem tem ficado a perder é o ambiente, a conservação da natureza e as atividades que deles dependem diretamente, como o turismo de natureza.
Jorge Pulido Valente garantiu que tudo será tido em conta por esse Grupo de Trabalho, que até agora existia apenas a nível informal. «Estarão em cima da mesa todos os instrumentos de gestão do território, que serão analisados na perspetiva de saber se eles dão ou não resposta aos desafios atuais colocados por essa nova agricultura ou se terá de haver novas políticas públicas, orientações diferentes ou eventuais alterações nos instrumentos de gestão do território».
E essas alterações serão feitas na perspetiva da nova agricultura? O responsável pela CCDRA garantiu que «a abordagem é holística, não se foca na resolução dos problemas da nova agricultura, foca-se na questão da sustentabilidade do território e do desenvolvimento sustentável».
«A nova agricultura é um setor importantíssimo, com muito investimento e muita dinâmica, na criação de riqueza e de postos de trabalho, mas não é setor exclusivo de desenvolvimento da região. Tem de haver aqui uma procura de equilíbrio entre os vários setores», acrescentou.
As medidas poderão passar por alguma limitação à atividade da agricultura, por exemplo? Jorge Pulido Valente respondeu que «ainda é muito cedo» para falar de medidas concretas.
O grupo de trabalho, logo que seja publicado o despacho formalizando a sua criação, terá 90 dias para avançar.
Menos confiante na brevidade do processo está José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira. «Só a simples nomeação do Grupo de Trabalho já vai em quatro meses de espera», comentou o autarca, no seu discurso na abertura da FACECO.
Mas o vice presidente da Comissão de Coordenação garantiu que, as entidades não estiveram paradas: «a CCDRA, com a Câmara de Odemira e o ICNF estão já a preparar um levantamento para que seja possível fazer um diagnóstico rigoroso de toda a situação».
É que, além de não se saber com rigor a área ocupada por estufas e outras culturas intensivas, também são díspares os números sobre os imigrantes que trabalham nessa atividade. Os números de imigrantes, conforme as fontes, variam entre 5 mil e 8 mil. E, no futuro, já se diz que serão necessários 12 mil.
Jorge Pulido Valente fez votos para que, na FACECO do próximo ano, se possa estar a «avaliar as medidas concretas já aplicadas, medidas que resultem desse Grupo de Trabalho». É importante, defendeu, que em 2019 se esteja a «avaliar, refletir e preparar uma segunda etapa de medidas concretas».
«A nossa ambição é depois, a partir daqui, fazer o mesmo trabalho, quer para a zona de Alcácer do Sal, quer para a zona de Alqueva, onde os problemas começam a ser idênticos, embora não com a mesma intensidade, para já. O que se aprender aqui é importante para se aplicar lá», frisou o vice presidente da CCDRA.
Aquele responsável aventou ainda, nas suas declarações ao Sul Informação, que esta experiência poderá mesmo ser estendida no futuro a outras regiões, como o Algarve. É que o vizinho concelho de Aljezur, também integrante do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, vive igualmente problemas com a expansão da chamada nova agricultura. Mas na região algarvia há outros concelhos, em outros parques naturais ou fora deles, a sofrer a pressão das estufas.
Fotos: Elisabete Rodrigues | Sul Informação
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