Gestão dos Recursos Naturais – uma política pública

Mais um artigo do arquiteto paisagista Fernando Pessoa, “pai” do extinto Serviço Nacional de Parques, a pôr o dedo na ferida

Os recursos naturais são finitos, vulneráveis e decisivos para a nossa sobrevivência, com especial realce para o coberto vegetal que, através da fotossíntese, nos fixa o CO2 e recicla o oxigénio, a água sem a qual não há vida na Terra e as paisagens que são fundamentais para enquadrar as nossas idiossincrasias de povo que habita há muitos séculos este território.

Sobretudo num país onde esses recursos não abundam, que é o nosso caso, a sua gestão deve pertencer inelutavelmente ao coletivo da população, quer dizer, à administração pública, e não à atividade privada, que, mesmo nos casos em que pode gerir o interesse público (e há setores onde é possível encarar essa gestão total ou parcialmente), não dispensa o legítimo lucro, pois é a sua razão de existência. Verdades “lapalicianas”…

A extinção dos Serviços Florestais e dos guardas florestais, deixando as áreas de matas e de mato ao abandono desde há vários anos, devia ser considerada um crime público e os responsáveis por essas políticas deveriam ter sido chamados a responder perante o povo, perante o país.

Tudo se precipitou com o último Governo PSD/CDS, onde a Ministra Assunção Cristas foi a responsável por essa política, com o inexplicável silêncio do PSD – bem diferente do PSD que tem no seu historial a melhor defesa da política de Ambiente.…

Nas medidas de reversão que o atual Governo tem feito, quanto a políticas do anterior Executivo, por acaso – deve ser por mero acaso – não houve reversões no que se refere ao essencial das políticas de Agricultura e Florestas e de Ambiente. Por acaso, também o desinteresse pelos Serviços Florestais (SF) começou com Governos do PS.

Uma Autoridade Florestal Nacional, concebida em termos atuais daquilo que devem e podem ser uns SF, devia ser uma prioridade para qualquer política pública de gestão efetiva – mas séria – dos recursos naturais.

A gestão dos recursos hídricos devia depender, como já acontecia até à reforma de Assunção Cristas, das Administrações das bacias hidrográficas ou se quiserem, das regiões hidrográficas, centralizando tudo na APA, a Agência Portuguesa de Ambiente.

Porque é que este Governo, através do seu Ministério do Ambiente, ainda não procedeu à reversão desta política é também uma questão que dá para pensar. Luisa Schmidt, Rui Godinho, entre outras pessoas com autoridade, já o denunciaram .

Com a extinção das ARH e a sua centralização na APA também foram extintos os guardas-rios, considerados dispensáveis – basta olharmos para a situação deplorável da maior parte das ribeiras do nosso interior para ver se eram dispensáveis…

Mas, por exemplo, privatizar as Águas do Algarve foi uma “tentação” a que se opuseram todas as Autarquias da região. Cá estava uma proposta de boa prática de gestão – a privatização… –  deste Governo das esquerdas…

Entretanto, tinhamos o ICN que consubstanciava a aplicação da Conservação, como política independente e transversal a todas as atividades económicas setoriais (florestas incluídas) e pilar fundamental de qualquer Política de Ambiente eficaz, mas foi criado o caótico e disfuncional ICNF, transferido para o Ministério da Agricultura, embora no do Ambiente continue a existir uma Secretaria de Estado dedicada à…Conservação da Natureza. Paisagens e Natureza.

E as Áreas Protegidas, que deviam olhar por estes recursos naturais, estão a ser geridas às três pancadas, num caos completo, tal como as florestas…

Tantos encómios quanto a um Governo de esquerda apoiado pelas esquerdas, incluindo um Partido Ecologista Os Verdes, para isto!…

 

Autor: Fernando Santos Pessoa
Arquiteto Paisagista

Comentários

pub
pub