Investigadores lançam manifesto a pedir mais investimento na ciência em Portugal

Cientistas ligados a alguns dos mais proeminentes centros de investigação e a universidades de todo o país, entre os quais […]

Cientistas ligados a alguns dos mais proeminentes centros de investigação e a universidades de todo o país, entre os quais Adelino Canário, diretor do Centro de Ciências do Mar do Algarve, lançaram um manifesto onde pedem ao Governo e à Assembleia da República que tracem, «urgentemente», uma estratégia de médio e longo prazo para a Ciência em Portugal, que permita ultrapassar vários constrangimentos que o setor enfrenta, na atualidade.

No documento, que já foi subscrito por mais de 2 mil académicos, entre os quais Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, são apontadas várias das dificuldades com que se debatem os centros de investigação e os cientistas portugueses.

«A comunidade científica sente-se impedida de concretizar o seu potencial, como evidenciado por várias comunicações públicas recentes. Temos já uma considerável massa crítica, capaz de elevar o país ao mais alto nível no mapa internacional. No entanto, o panorama atual do sistema de Ciência & Tecnologia (C&T) em Portugal apresenta desafios estruturais, que originam grande incerteza, desgaste e frustração, levando-nos a esta ação», enquadram os autores do manifesto.

Os investigadores consideram «fundamental e urgente» que o poder político garanta «financiamento consistente e transparente, com pelo menos um concurso anual de projetos para todas as áreas científicas», que ponha em marcha «um “simplex” para a ciência, simplificando plataformas, formulários, regulamentos e limitando estrangulamentos burocráticos» e que leve a cabo «uma política de contratação regular e coordenada, baseada no mérito e respeitando investigadores e instituições».

«Só será possível termos um país moderno, plenamente integrado nas redes internacionais de ciência, tecnologia e inovação, e estabelecer metas ambiciosas para o futuro, quando os alicerces e estabilidade do sistema científico estiverem garantidos», afirmam.

Assim, os signatários do documento pedem «ao Governo e à Assembleia da República (AR) que reconheçam urgentemente a necessidade de traçar um rumo de médio e longo prazo para a Ciência em Portugal, que de forma sustentada nos permita ultrapassar estes estrangulamentos e ajudar o nosso país a avançar através da ciência, da tecnologia e da inovação e que nos garanta os fundamentos essenciais de regularidade, estabilidade e respeito acima definidos, tornando estes princípios invioláveis da sua política de ciência.

Esta quarta-feira, o ministro das Finanças Mário Centeno defendeu na AR que o atual Governo tem feito «um investimento enorme» no setor científico e que há hoje mais «2000 trabalhadores na Ciência e Tecnologia» do que quando o executivo PS assumiu o poder.

Antes, Manuel Heitor já havia apontado o dedo às universidades, garantindo que tem encontrado muito obstáculos ao emprego científico dentro das próprias instituições.

No caso da Universidade do Algarve, a resposta foi dada por antecipação, com a abertura de um concurso para admitir «mais de 50 doutorados». Este procedimento, que será realizado em duas fases – na primeira, já em curso, serão admitidos 28 cientistas – visa, essencialmente, cumprir a lei do Emprego Científico, que determina que investigadores com contratos precários que exerçam funções permanentes numa instituição têm de ser contratados a título definitivo.

O facto de só agora terem sido lançados os primeiros concursos para admissão dos bolseiros de investigação foi uma das razões que levou investigadores e docentes da universidade algarvia a concentrar-se esta quarta-feira frente à Reitoria da instituição.

A UAlg garantiu ainda, na mesma nota em que anunciou a abertura do concurso para integrar os bolseiros, que se candidatou, recentemente, ao concurso “Emprego Científico Institucional” da Fundação para a Ciência e Tecnologia, para a contratação de mais jovens investigadores doutorados com o objetivo de «reforçar ainda mais esta capacidade de investigação e docência».

 

Manifesto Ciência Portugal 2018

O programa deste Governo para a Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), a aposta na desburocratização dos serviços e também o diálogo inicial dinamizado pela equipa governativa com a comunidade científica, criaram uma expetativa generalizada de uma visão de futuro que permitisse ultrapassar os desafios do sistema.

Estes desafios não foram ultrapassados, havendo neste momento obstáculos significativos às atividades de I&D&I; é preciso urgentemente assegurar previsibilidade de financiamentos, transparência na avaliação e apostar numa estrutura dinâmica, ágil, que valorize e respeite o mérito e autonomia das instituições e dos indivíduos.

Focamo-nos aqui em apenas 3 tópicos absolutamente estruturais:

Regularidade e Transparência no Financiamento: A gestão da ciência e tecnologia em Portugal tem de obedecer aos mesmos critérios de qualidade e eficiência exigidos aos cientistas, nomeadamente na execução financeira transparente, atempada e desburocratizada, e na concretização de objetivos que deverão ser alvo de avaliação externa.
Não é possível a programação de atividades de I&D&I num quadro de ausência de calendarização plurianual, imprevisibilidade de financiamento, crescente burocratização e de alteração sistemática de regulamentos e formulários.

1.1 O esforço para aumentar o envelope financeiro do último concurso de projetos é louvável, mas a comunidade científica esteve dois anos e meio sem concursos para projetos de I&D&I em todas as áreas científicas e três anos sem novo financiamento.
A confirmar-se a não abertura de mais nenhum concurso até 2020, só irá agravar-se a situação de subfinanciamento e de imprevisibilidade do sistema.

A FCT deve ter um orçamento próprio garantido, plurianual e independente. Deveria haver pelo menos um concurso de projetos por ano, tal como acontece na maioria dos países da UE, com um calendário definido plurianualmente, garantindo assim a previsibilidade e sustentabilidade da investigação científica em Portugal.
Os resultados devem ser divulgados em simultâneo, num prazo fixo e curto, não condicionando a avaliação da qualidade científica a quaisquer outros critérios.
Questões de não elegibilidade da proposta devem ser dadas a conhecer num prazo máximo de 3 meses, e com possibilidade de reformulação por parte do investigador/instituição, não inviabilizando assim a avaliação da mesma.
O processo de avaliação deverá ser desburocratizado e é fundamental garantir a presença de painéis internacionais e o acesso a pelo menos 3 revisores internacionais de de reconhecido mérito na área em avaliação para cada proposta.

1.2 Os concursos de projetos abertos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) (quer em todas as áreas de I&D, quer destinados a áreas específicas) não seguem uma política conhecida nem uma calendarização anunciada com tempo para a comunidade científica se preparar.

A estratégia para a ciência deve ser clara e transparente e os concursos devem ter avisos prévios e estar abertos por períodos suficientemente longos para permitir preparação e a possibilidade de planeamento racional das atividades.
A calendarização e o conhecimento prévio dos orçamentos disponíveis para cada concurso são essenciais para os investigadores dirigirem as suas candidaturas para os momentos em que são mais competitivos, reduzindo também assim o volume de candidaturas por concurso.

1.3 As alterações sistemáticas de procedimentos, regras, formulários e plataformas de submissão são disruptivas, representam um consumo enorme de tempo e recursos para os investigadores, instituições e estruturas de apoio (por ex. a FCT), gerando imensas candidaturas não elegíveis e dando origem a queixas de avaliadores internacionais.

A FCT deve assumir-se como uma instituição exemplar no sector público, acompanhando os exemplos internacionais das agências congéneres, em termos simplificação, desburocratização e eficiência: os formulários/plataformas de submissão e avaliação dos projetos devem ser simples, fáceis de usar e evitar excesso de burocratização de forma a não eliminar nem alienar cientistas e avaliadores, que são críticos a todo o processo e ao sistema de C&T. A própria União Europeia permite a submissão de um simples ficheiro Word ou pdf.

Recordamos que na auditoria externa que a FCT solicitou em 2015 se recomenda, entre outras, as seguintes medidas reiteradas ao longo do tempo pela comunidade científica: “Improve FCT’s administrative and financial autonomy; Set up a multiannual financial program; Streamline processes and procedures; Build up a ‘consumer-friendly’ organization; Improve the stability and predictability of financial instruments; Strengthen the FCT-Investigator program;”. É essencial aprender com as críticas e implementar recomendações.

Contratação Regular e Desburocratizada. Para que Portugal possa aumentar a sua competitividade necessita de valorizar os seus melhores cientistas e atrair os melhores do estrangeiro, incluindo portugueses que foram para o estrangeiro com bolsas FCT, sendo indispensável definir carreiras científicas competitivas a nível internacional.

2.1 Reconhecendo a importância dos princípios que regeram a criação do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de Agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de Julho, esta iniciativa gerou muita arbitrariedade e injustiça, por exemplo relativamente aos atuais investigadores FCT, criando muita instabilidade e frustração na comunidade e nas instituições, ao promover critérios de elegibilidade que têm a ver sobretudo com questões administrativas.

De futuro, processos como este, com grande potencial disruptivo, devem ser pensados com todas as comunidades relevantes, incluindo cientistas, universidades e unidades de I&D&I, de forma a que se encontre uma solução que respeite o mérito dos candidatos e possa ser aplicada de forma justa e eficaz, garantindo que os fundos disponíveis sejam atribuídos por concurso aos candidatos de mais elevado mérito científico e para os quais quer as instituições quer os cientistas se possam preparar atempadamente.

2.2 Em dois anos e meio houve apenas um concurso com contrato para investigadores doutorados (auxiliar, associado e coordenador), em 2018, havendo muitos investigadores que ficaram largos meses sem saber se teriam a possibilidade de poder sequer concorrer a um salário.

Os concursos nacionais para posições de investigação devem ocorrer anualmente, com um calendário plurianual definido (a 5 anos no mínimo), para que todos possam planear a sua atividade e carreiras científicas.

2.3 A burocratização dos processos é um entrave à atração dos investigadores de maior mérito científico, independentemente da sua origem.
Tomemos como exemplo exigências como a necessidade de agregação para poder concorrer ao nível de Investigador Coordenador (para contratos não abrangidos pelo ECIC), de equivalências ou registos de diplomas obtidos em Universidades estrangeiras no momento da candidatura (em vez de ser solicitado no momento da assinatura do contrato) ou a forte preferência pelo mestrado completo no momento da candidatura a bolsas de doutoramento, e consequentes prazos impraticáveis entre a defesa do mestrado e a candidatura a bolsas de doutoramento.
Estas exigências foram introduzidas sem aviso prévio e têm implicações negativas no recrutamento dos melhores cientistas, que podem vir de países onde estes graus não existem ou não são valorizados (caso da agregação), e também na manutenção de cientistas excelentes que já estão em Portugal, que se viram agora obrigados a concorrer a categorias mais baixas ou que não puderam concorrer.
É importante notar que a FCT se coloca a si própria em causa, neste processo, pois está a pedir estes comprovativos a candidatos que já reconheceu serem possuidores de doutoramentos válidos ao tê-los financiado nas suas bolsas de pós-doutoramento, permitido supervisionar estudantes de doutoramento e até financiado como líderes de projetos.

Alterações que tenham consequências imediatas deveriam ser feitas com avisos atempados e claros de modo a que todos se possam preparar para elas. As exigências processuais durante a candidatura devem ser limitadas, com calendários e práticas alinhadas com os melhores exemplos internacionais, abrindo a possibilidade de candidaturas de mérito bem sucedidas, para benefício da ciência e tecnologia que se faz em Portugal e da competitividade internacional do sistema.
Deveriam ser retomadas práticas anteriores da FCT nas quais a documentação não tenha de ser entregue em fase de candidatura, mas sim a posteriori, ou seja, na altura do contrato.

Código de Contratos Públicos– CCPs – Excesso de burocracia aplicada a verbas de investigação, o que faz com que grande parte das instituições de I&D&I estejam bloqueadas e incapacitadas de comprar os bens, consumíveis e serviços de que precisam para a sua atividade.

A atividade científica de nível internacional implica a aquisição fácil e rápida de bens e outros equipamentos e serviços altamente especializados. O Decreto-Lei n.º 149/2012 de 12 de Julho revoga o n.º 3 do art.º 5.º do CCP, que permitia às instituições de ensino superior efetuar aquisições, no âmbito da atividade de investigação, com dispensa da aplicação integral do regime de contratação pública. Esta situação foi agravada com a entrada em vigor, em janeiro deste ano, da revisão do CCP, aprovada pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, ao definir limites por fornecedor muito baixos e a três anos, algo único a nível europeu

Não colocando em causa a importância do CCP noutros contextos, é importante reconhecer que este não se aplica à investigação científica, cuja atividade exige uma enorme flexibilidade nas aquisições (são os resultados das experiências realizadas que determinam quais vão ser as experiências seguintes).
A comunidade científica não pode competir a nível internacional quando o seu acesso a aquisições, que já era complicado e moroso, dada a localização periférica do país e a sujeição a IVA, se torna cada vez mais limitado e burocratizado. De salientar, que a sujeição a este IVA elevadíssimo leva a que ¼ dos fundos conseguidos para investigação (mesmo no estrangeiro) vão para o estado português.
Estes procedimentos levam a uma enorme perda de competitividade e corremos mesmo o risco real de não conseguirmos cumprir prazos e objetivos propostos nos projetos, tendo até de devolver fundos, em especial em projetos europeus do H2020. Para além da perda de competitividade mas estes procedimentos levam também de credibilidade por parte das equipas portuguesas em consórcios internacionais, diminuindo assim a participação portuguesa nas mesmas a médio/longo prazo.
É absolutamente necessário aprovar com urgência para as atividades de investigação científica um regime de exceção, à imagem do que existiu de 2009 a 2012: a versão inicial do CCP foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009 de 2 de Outubro, que, face aos pedidos das instituições do ensino superior, tinha dado a seguinte redação ao n.º 3 do artigo 5.º: “A parte II do presente código não é igualmente aplicávelà formação dos contratos, a celebrar pelos hospitais E.P.E. e pelas associações de direito privado que prossigam finalidades a título principal de natureza científica e tecnológica, bem como, exclusivamente no âmbito da actividade científica e tecnológica, pelas instituições de ensino superior públicas e pelos laboratórios de Estado”.

NOTA: No seguimento da análise à alteração ao Código dos Contratos Públicos efetuada pelo Decreto Lei 33/2018, verificamos que as alterações realizadas não se apresentam capazes de resolver o problema das várias instituições de I&D e continuam fora do espírito da Diretiva Europeia 2014/24/EU, que na sua introdução refere que: “Recorde-se igualmente que os Estados-Membros são livres de organizar a prestação dos serviços sociais obrigatórios ou de outros serviços, como os serviços postais, quer como serviços de interesse económico geral quer como serviços de interesse geral sem caráter económico, ou ainda como uma combinação de ambos. Convém esclarecer que os serviços de interesse geral sem caráter económico não deverão ser abrangidos pela presente diretiva” sendo de consenso que qualquer atividade de I&D é um serviço geral sem caráter económico e que só beneficia o país e a Europa.

Consequências:

Estes estrangulamentos estão a ter graves consequências a curto, médio e longo prazopara a Ciência em Portugal, gerando instabilidade e ansiedade em toda a comunidade científica. Destacamos:

Incapacidade de atrair os melhores do mundo, com riscos cada vez maiores de “brain-drain” do nossos melhores colegas e sem capacidade de “brain-gain”, por não existirem perspetivas claras e de longo prazo, quer em termos de financiamento da atividade científica, quer em termos de carreira, quer em termos de acesso a ferramentas de trabalho;

A não-regularidade de concursos tanto para projetos científicos, como para contratação, prejudica gravemente não só a comunidade como também a atividade de toda a estrutura, incluindo a da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que se vê inundada de candidaturas de cada vez que abre uma chamada;

Falta de atratividade, competitividade e credibilidade a nível internacional, dado o peso crescente da burocracia associada às atividades científicas, não só a nível de concursos (bolsas, projetos, contratos) mas também da entrada em vigor do novo CCP;

Afastamento os melhores avaliadores internacionais, hipotecando o nosso futuro – ver 15252/embr.201745611;
Afastamento dos melhores cientistas e bloqueio da sua progressão profissional baseada no mérito científico;
Debilitação da comunidade e das instituições científicas nacionais, colocando assim em risco a possibilidade de beneficiarmos de oportunidades externas de financiamento.

Propostas:

É fundamental uma política transversal plurianual de médio prazo, com uma visão única nacional, coordenada e clara. No recente relatório da OCDE, diz-se: “Use the Portugal Knowledge and Innovation Strategy to set a predictable funding environment for the nation’s higher education, research, and innovation system.”;

Os concursos de projetos anuais, em todas áreas científicas, devem ser abertos sempre na mesma data, com resultados divulgados de uma só vez, em prazos previamente estipulados e cumpridos;

A avaliação deve ser feita por painéis internacionais, com pelo menos 3 revisores internacionais de reconhecido mérito na área em avaliação, selecionados tendo em conta critérios de qualidade e diversidade quanto à instituição de origem;

Os formulários devem ser simples, de fácil uso, não só pelos cientistas mas também pelos revisores internacionais devendo ser mantidos por períodos plurianuais (ex: NIH R01 grants);

Os concursos de bolsas e de contratação devem ser regulares, com calendários plurianuais amplamente divulgados, com níveis definidos exclusivamente pela qualidade científica, sem restrições por anos de atividade ou pelo cumprimento burocrático de reconhecimentos ou registo de diplomas estrangeiros;

Todos os processos devem ser desburocratizados, e a FCT deve ser uma instituição modelo na administração pública: o número de documentos a submeter com a candidatura científica deveria ser limitado, permitindo que a prova de documentação necessária (ex. reconhecimento de diplomas) seja feita a posteriori e somente em caso de aprovação da candidatura;

A não-elegibilidade por questões processuais deve ser evitada, criando-se mecanismos de simplificação e aviso, para que o mérito científico e relevância das propostas e candidatos se sobreponham a questões de ordem burocrática dando ao investigador/ instituição a possibilidade de reformulação, não inviabilizando assim a avaliação da candidatura;

É necessário aprovar urgentemente um regime de exceção ao CCPpara verbas atividades de investigação- um “simplex” para a ciência -, à imagem do que acontecia no passado.

Começam a ser desenhados os contornos do próximo programa-quadro para a ciência e inovação (FP9-Horizon Europe), e é essencial criar condições para que o empenho e a qualidade da ciência que se produz nas nossas unidades de I&D possam beneficiar plenamente dos programas de financiamento que se avizinham.

Pedimos assim ao Governo e à Assembleia da República que reconheçam urgentemente a necessidade de traçar um rumo de médio e longo prazo para a Ciência em Portugal, que de forma sustentada nos permita ultrapassar estes estrangulamentos e ajudar o nosso país a avançar através da ciência, da tecnologia e da inovação e que nos garanta os fundamentos essenciais de regularidade, estabilidade e respeito acima definidos, tornando estes princípios invioláveis da sua política de ciência. Só será possível realizar o sonho de um país moderno, plenamente integrado nas redes internacionais de ciência, tecnologia e inovação, e estabelecer metas ambiciosas para o futuro quando os alicerces e a sua estabilidade estiverem garantidos.

Proponentes

Luís Aguiar-Conraria (EEG, UMinho), Margarida Amaral (Diretora BioISI, FCUL), Orfeu Bertolami (Presidente DFA/FC, U. Porto), Mónica Bettencourt-Dias (Diretora IGC), Adelino Canário (Director CCMAR- U. Algarve), José Luís Cardoso (Diretor do ICS-U. Lisboa), Elvira Fortunato (Diretora i3N/NOVA), Joana Gonçalves-Sá (Diretora PGCD-IGC), António Jacinto (Coordenador CEDOC, Sub-Diretor NMS/FCM – NOVA), Marina Costa Lobo (ICS-U. Lisboa), Pedro Magalhães (ICS-U. Lisboa, Diretor da infra-estrutura PASSDA), Helder Maiato (I3S), Marta Moita (Diretora-adjunta Champalimaud CU) Maria Mota (Diretora IMM), Arlindo Oliveira (Presidente IST) ,Luis Oliveira e Silva (IST), José Pereira-Leal (CEO Ophiomics; Coordenador da Infraestrutura Biodata.pt), António Costa Pinto (ICS-U. Lisboa), João Ramalho-Santos (Presidente CNC, U. Coimbra), Isabel Rocha (NOVA), Raquel Seruca (I3S), Claudio Soares (Diretor ITQB NOVA), Luís de Sousa (ICS-U. Lisboa), Maria de Sousa (Professora Emérita da U. Porto), Élio Sucena (FC – U. Lisboa/Diretor Adjunto IGC), Claudio Sunkel (I3S – U. Porto), Nuno Sousa (U. Minho), José Albuquerque Tavares (NovaSBE), António Fernando Tavares (U. Minho), Filipe Teles (U. Aveiro, Pró-reitor para o Desenvolvimento Regional e Política de Cidades), Jorge Vala (Investigador Emérito ICS-ULisboa).

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