Governo está a estudar sistema para «remunerar» o interior pelos serviços que presta ao país [com vídeo]

O Governo está a estudar um sistema para «remunerar» o interior pelos serviços que presta ao país. A revelação foi feita pelo ministro adjunto Pedro Siza Vieira, na longa entrevista coletiva que, na passada sexta-feira, deu a seis órgãos de comunicação social regionais de todo o país, entre os quais o Sul Informação.

Na entrevista a este grupo restrito de media, que decorreu no seu gabinete, no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, Pedro Siza Vieira explicou que a «medida que está a ser desenvolvida passa pelo estudo de como se valoriza os serviços do ecossistema, o que é que se deve pagar e quanto».

Tal medida, acrescentou, será testada «no próximo ano, no território do Pinhal Interior», mas o objetivo é depois estendê-la a todos os territórios de baixa densidade, nomeadamente os do Algarve – os concelhos de Monchique, Aljezur, Vila do Bispo, Castro Marim e Alcoutim, na totalidade, e as freguesias de São Marcos da Serra (Silves), Cachopo e Santa Catarina da Fonte do Bispo (Tavira), bem como Alte, Ameixial, Salir e Querença, Tor, Benafim (Loulé).

A entrevista coletiva ao ministro Siza Vieira tinha como tema o Programa Nacional para a Coesão Territorial, lançado há ano e meio e de cuja primeira fase o Governo fez já um balanço, preparando-se agora para proceder à sua revisão.

Esse Programa integra 164 medidas, divididas por vários eixos, destinadas a tentar mitigar as enormes diferenças que dividem o país entre um litoral populoso e rico e um interior despovoado, abandonado e cada vez mais pobre.

No âmbito da reprogramação do Portugal 2020, o objetivo é agora «orientar recursos» desse programa para a «discriminação positiva» dos territórios de baixa densidade. De tal forma que, com a revisão em curso do Programa para a Coesão Territorial, o Governo está a preparar um conjunto de apoios, com base em fundos europeus, específicos para as regiões do interior.

O Programa Nacional para a Coesão Territorial, que engloba medidas transversais a todos os Ministérios, procurou tratar o interior do país e os territórios de baixa densidade de forma diferente, em relação ao litoral e às zonas mais densamente povoadas. Isto porque o interior tem problemas específicos, onde as receitas para o resto do país não funcionam.

No fundo, como disse o ministro, «não podemos ter receitas iguais para todos os territórios».

Esta receita para tratar diferente o que é diferente já está a ser aplicada na prática, em alguns setores, como a Educação e a Rede Judiciária, como exemplificou Pedro Siza Vieira.

A questão é que, insistiu o ministro adjunto, um «território pode ser pouco ocupado, mas não pode ser deixado ao abandono», daí a necessidade de «criar estruturas que permitam tratar da paisagem».

Por isso mesmo, adiantou, o Governo está «neste momento, a rever a orgânica do ICNF», cuja missão é gerir a paisagem, mas que não tem recursos, nomeadamente humanos, para o fazer.

Os catastróficos incêndios do ano passado, em Junho e em Outubro, vieram mostrar que os territórios de baixa densidade do interior precisam, urgentemente, de uma intervenção atenta. Num país onde os recursos não abundam e acabam por ser, em grande parte, desviados quase sempre para o litoral mais povoado, o ministro Siza Vieira considera que é preciso «encontrar recursos» para «tratar bem da paisagem» e de tudo o que a suporta, nomeadamente a atividade humana.

«O interior dá-nos muitos serviços que têm de começar a ser pagos», como a água que se bebe nas cidades, os alimentos, os produtos da floresta, a energia, a absorção do carbono, o ar puro, a beleza da paisagem. E isso são bens que têm de ser pagos a quem os produz e mantém, ou seja, às pessoas que vivem nesse imenso interior. Como? Através de medidas que permitam «remunerar» o interior pelos serviços que presta.

No entanto, admitiu o ministro, nunca houve uma PAC para a floresta, pelo que as medidas para remunerar os territórios rurais são difíceis de encontrar e de implementar. Esta é, assumiu, «das questões mais difíceis para os próximos anos».

O ministro adjunto Pedro Siza Vieira acrescentou que os «temas da coesão não são apenas das pessoas que vivem no interior, são de todo o país», concluindo: «não podemos desenvolver o país à custa da coesão territorial».