Câmara de Lagos reabre procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor para UOPG 3 da Meia Praia

A Câmara Municipal de Lagos, em reunião realizada no passado dia 2 de Maio, aprovou a reabertura do procedimento de […]

A Câmara Municipal de Lagos, em reunião realizada no passado dia 2 de Maio, aprovou a reabertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG 3 do Plano de Urbanização da Meia Praia (PUMP). O período de participação pública neste processo começou ontem, dia 23 de Maio, e prolonga-se até 13 de Junho.

Este Plano de Pormenor foi iniciado por deliberação tomada em reunião de Câmara de 5 de Junho de 2013.

Na reunião do passado dia 2, foi fixado um prazo de 12 meses para a conclusão do procedimento, bem como foi deliberado utilizar o conjunto de conteúdos documentais e materiais já produzidos no procedimento anterior e considerar a não sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica.

Foi igualmente deliberado estabelecer um período de participação pública pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação na 2ª série do Diário da República (teve início a 23 de Maio e decorrerá até ao dia 13 de Junho).

Durante o período fixado para a participação, os interessados poderão, por escrito, formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, por correio ou através do endereço eletrónico expediente.geral@cm-lagos.pt.

Os elementos que constituem este processo estão disponíveis para consulta na Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização desta Câmara Municipal (Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município, 8600-293 Lagos), entre as 9h00 e as 17h00, bem como na área específica do site da Câmara de Lagos, clicando aqui.

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