A Câmara de Faro aprovou «por larga maioria» uma moção que pede a suspensão imediata da pesquisa e prospecção de petróleo e gás na costa algarvia e que repudia «a determinação do Governo em levar por diante este processo».
A proposta do executivo camarário liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau apenas não foi aprovada por um dos vereadores, eleito pelo PS, que se absteve. Ou seja, três vereadores socialistas votaram favoravelmente.
Na moção, os vereadores da Câmara de Faro exigem «a suspensão imediata do programa, até que se proceda à avaliação rigorosa de todos os seus impactos ambientais, tendo em conta o equilíbrio entre os recursos naturais sob protecção e o valor económico e ambiental da zona.
Por outro lado deixam lavrado «um voto de repúdio «perante a determinação do Governo em levar por diante este processo, dispensando a Avaliação de Impacto Ambiental e defraudando os superiores interesses da população», exigindo que o Governo «envolva a participação das populações e das autarquias, considerando ainda o contributo das associações e outras entidades da região do Algarve».
Para a Câmara de Faro, as consecutivas decisões do Governo em todo este processo tornaram «inevitável o sentimento de pânico e revolta entre as populações».
Em causa está, desde logo, a decisão de prorrogar por um ano o período inicial de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos e gás na costa Algarvia, ao largo de Aljezur, concessionado a um consórcio composto pelas empresas Galp e Eni.
Por outro lado, aponta a Câmara farense, há a questão da dispensa da obrigatoriedade de realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental e o facto de não terem sido divulgadas «quaisquer conclusões sobre as consequências que este processo, a avançar como tudo indica, poderá vir a ter na Economia da Região e em particular no Turismo, sector que dá sustento e é forma de vida de mais de metade dos Algarvios».
Os vereadores da Câmara de Faro lembram, ainda, que «as mais de 1600 participações registadas no período de consulta pública eram frontalmente contrárias a esta prospecção e pesquisa» e que «0em uníssono, no passado mês de Fevereiro 30 entidades e autarcas do Algarve e Alentejo, assinaram um manifesto exigindo o cancelamento do processo de pesquisa e exploração, solicitando uma reunião com carácter de urgência ao sr. primeiro-ministro – solicitação que, uma vez mais, ficou sem resposta».
«Esta obstinação em fazer avançar este projecto choca frontalmente com a predisposição várias vezes anunciada pelo Governo, de tratar as matérias que respeitam ao Litoral com as respectivas autarquias, não tendo nunca acedido às diversas solicitações de diálogo apresentadas pelo presidente da Câmara de Aljezur», lê-se, ainda, na documento que foi aprovado.
A moção será, agora, submetida à Assembleia Municipal de Faro.
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