Assembleia da República aprova projetos do PCP e do PSD sobre os portos do Algarve

O PSD e o PCP viram aprovadas pela Assembleia da República propostas a recomendar ao Governo relativos aos Portos do […]

O PSD e o PCP viram aprovadas pela Assembleia da República propostas a recomendar ao Governo relativos aos Portos do Algarve.

Os comunistas colocaram a votação três projetos de resolução, dois dos quais foram aprovados na totalidade.

A proposta “Pelo aproveitamento pleno das potencialidades do Porto Comercial de Portimão”, que recomenda o avanço célere das obras de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas deste porto, foi aprovada com a abstenção do PS e voto favorável dos restantes partidos.

O PCP também recomendou ao Governo «a criação, urgente, da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, dotada com os meios humanos, financeiros e materiais e as competências adequadas ao exercício da sua missão, num quadro de gestão inteiramente pública do conjunto das infraestruturas portuárias», que passou com votos a favor de PCP e PEV e abstenção dos restantes partidos.

Também aprovado, mas parcialmente, foi o projeto de resolução “Pela preservação e valorização do Porto Comercial de Faro”.

Neste caso, não passaram o ponto 1 e 2, que pediam, respetivamente, a preservação e valorização do Porto de Faro na «vertente de transporte de mercadorias e passageiros» e a manutenção de «toda a frente sul do terrapleno do Porto Comercial de Faro afeta à atividade comercial». Estes pontos foram chumbados com votos contra do PS e abstenção do PSD e CDS/PP.

Aprovados foram os pontos que pedia a promoção a utilização do Porto Comercial de Faro «no Algarve e regiões adjacentes, junto do tecido empresarial» para transportes de mercadorias e o estudo da possibilidade desta infraestrutura portuária passar a ter uma vertente de turismo e cruzeiros.

Porto de Faro

O PSD também viu aprovado um projeto de resolução que recomendava ao Governo «a concretização dos investimentos previstos a requalificação, valorização e desenvolvimento do potencial dos Portos de Portimão e Faro e actividades associadas».

No caso do Porto de Portimão, os social-democratas pedem que avencem «com urgência as obras de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas previstas», nomeadamente «a melhoria do canal de navegação e o alargamento da bacia para manobras de navios, prolongando o cais comercial e melhorando as condições de receção de passageiros no terminal de cruzeiros».

Em Faro, o PSD recomenda que o Governo «valorize e desenvolva a náutica de recreio em Faro, no Porto Comercial de Faro, bem como a recuperação da zona adjacente, dando novos usos às suas infraestruturas, promovendo a dimensão científica e o turismo de cruzeiros, ponderando também um papel futuro reservado ao transporte de mercadorias».

Também é pedido que sejam executados «os investimentos necessários na frente algarvia de forma a aproveitar as oportunidades de mercado existente, melhorando, criando ou potenciando as valências portuárias existentes e atividades acessórias, contribuindo para o desenvolvimento económico e social não só de Portimão e Faro mas de toda a região do Algarve».

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