Algarve debate Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território com ministro

A proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento Território (PNPOT) vai ser apresentada a 5 de Junho, […]

A proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento Território (PNPOT) vai ser apresentada a 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, em Faro, numa sessão em que participará João Matos Fernandes, ministro do Ambiente. 

Esta proposta de alteração está em período de discussão pública até 15 de Junho.

No âmbito deste processo, a CCDR promove uma sessão onde também marcam presença Miguel Freitas, secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, e Célia Ramos, secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza.

Estão ainda previstas intervenções de Francisco Serra, presidente da CCDR Algarve, Fernanda do Carmo, diretora-geral do Território, e Teresa Sá Marques, coordenadora científica da alteração do PNPOT.

A participação na sessão está sujeita a inscrição obrigatória, que pode ser feita aqui, e está limitada à capacidade do auditório da CCDR Algarve.

O PNPOT «estabelece as opções estratégicas com relevância para a organização do território nacional, consolida o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais programas e planos territoriais, nomeadamente o programa regional de ordenamento do território e os planos diretores municipais ou intermunicipais», explica a CCDR.

Determinada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016, de 23 de Agosto, esta proposta incide, em particular, num novo programa de ação a 10 anos, no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por uma visão para o futuro do país, assim como num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

O documento constitui uma orientação para as políticas setoriais e para os planos e programas de âmbito nacional, regional e local, em articulação com os programas de investimentos estruturais mais importantes

Durante o período de discussão pública, quaisquer contributos podem ser apresentados aqui ou aqui.

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