Alcoutim vai aderir à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), após a decisão ter sido aprovada na reunião de Câmara da passada quarta-feira, 9 de Maio.
A ANAM é uma associação de direito privado, constituída por escritura pública de 7 de Maio de 2016, que se rege pelos respetivos estatutos e pelas disposições do código civil. Tem como associados os municípios, representados pelos respetivos presidentes da assembleia.
De acordo com os seus estatutos, constitui objeto da ANAM a valorização do papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios, apoiando e promovendo, para o efeito, estudos, seminários, congressos e publicações. Essa valorização visa salvaguardar o papel da assembleia municipal enquanto “casa da democracia” no âmbito local.
Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal, considera que «Alcoutim deve ser associado da ANAM dada a importância desta associação na valorização do papel das assembleias municipais, enquanto órgãos representativos dos municípios, dotadas de poderes deliberativos, que visam a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, com competências de fiscalização sobre os executivos municipais».
«Refira-se que a associação exerce a sua atividade com independência de quaisquer entidades públicas ou privadas», sublinha ainda o edil.
A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Municipal para deliberação.
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