As candidaturas de municípios ao programa de incentivos financeiros para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de animais de companhia estão abertas até ao dia 30 de Abril.
Este programa de incentivos foi publicado a 4 de Abril em despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação.
Os apoios destinam-se a municípios, agrupamentos de municípios, mediante uma candidatura conjunta, associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais.
As candidaturas implicam o preenchimento de um formulário e de uma declaração de compromisso e devem ser entregues diretamente ou enviados por correio registado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), até ao próximo dia 30 de Abril.
Esclarecimentos adicionais sobre estes incentivos podem ser prestados pela Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local (DSAJAL), através do telefone 289 895 200.
Comentários