O relatório sobre a “Execução Orçamental da Administração Local 2017”, publicado esta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas e que diz que a Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA) continua em rutura financeira, baseia-se em dados que não «refletem, de forma real, as medidas de redução da dívida em curso», assegurou a autarquia vila-realense.
A Câmara de VRSA lançou um esclarecimento público sobre os resultados do relatório, que revela o ranking das Câmaras mais endividadas do país, colocando este concelho algarvio no grupo de cinco autarquias em rutura financeira, tendo em conta que, entre os anos 2014 e 2016, as suas dívidas eram superiores em mais de três vezes à receita corrente líquida.
É precisamente o período em apreciação neste relatório que leva a Câmara algarvia a considerar que o relatório não está ajustado à realidade atual. Foi, de resto, no final de 2016, que a Câmara teve luz verde do Tribunal de Contas para aceder ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Lembrando que está «a desenvolver um conjunto de medidas de contenção financeira, há vários anos, com vista a reduzir a sua dívida», a autarquia vila-realense acrescentou que está, «neste momento, em renegociações com a banca para diminuir as taxas de juro dos empréstimos contraídos, situações que outros municípios em situação análoga de Saneamento Financeiro já resolveram».
«Grande parte da dívida da autarquia de VRSA está consubstanciada em investimento e em despesas de capital. Só nos últimos 12 anos, a autarquia de VRSA aumentou o seu património de 15 para 200 milhões de euros, valorizando os seus ativos», acrescentou.
As contas também foram afetadas pelos investimentos de muitos milhões de euros feitos por VRSA. «Nos últimos anos, foram investidos 65 milhões de euros em novas redes de água, esgotos e drenagem de águas pluviais, 17 milhões na educação e 20 milhões de euros na área da saúde. Somam-se a estes valores mais 100 milhões em infraestruturas básicas para o concelho, como são os casos das novas escolas, das piscinas, da casa mortuária, da requalificação da antiga EN125 ou do edifício da Câmara Municipal», ilustrou a autarquia.
No caso do investimento feito em esgotos, cerca de 60 milhões de euros, foi necessário porque os executivos que antecederam o do ex-presidente da Câmara Luís Gomes «deixaram tudo por fazer», neste campo. «Se tais montantes não tivessem sido gastos em obra, atualmente o Estado Português ver-se-ia a braços com multas comunitárias de vários milhões de euros devido a incumprimentos em matéria ambiental e no tratamento de efluentes», lembram.
A autarquia assegurou que «continua a monitorizar as suas principais fontes de despesa corrente, procurando especial contenção de gastos nas áreas dos combustíveis e transportes, impressões, comunicações, iluminação pública, horas extraordinárias e fornecimento de bens serviços externos».
«Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA, em vigor há mais de cinco anos, o qual já permitiu uma poupança superior a 12 milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade», concluiu.
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