A Câmara de Vila Real de Santo António continua em situação de rutura financeira, de acordo com o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
O CFP divulgou ontem, 4 de Abril, o relatório sobre a Execução orçamental da Administração Local, em 2017.
Vila Real de Santo António, que recebeu dinheiro do Fundo de Apoio Municipal (FAM) em 2016 – à semelhança de Portimão -, continua com uma dívida superior, em três vezes, à média da receita corrente líquida, nos anos compreendidos entre 2014 e 2016.
Os outros municípios nesta situação de rutura são Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste (Açores) e Vila Franca do Campo.
Num patamar abaixo, mas, ainda assim, com níveis de endividamento elevados, está Portimão, o outro município algarvio que foi buscar verbas ao FAM.
Este concelho algarvio integra o grupo de municípios com um rácio entre os 225% e os 300%. Neste grupo, estão também Aveiro, Fundão, Seia, Vila Nova de Poiares, Paços de Ferreira e Alfândega da Fé.
Com dívidas de 150% a 225% acima das receitas, estão os concelhos de Évora, Celorico da Beira, Covilhã, Alandroal, Alpiarça, Gondomar, Freixo de Espada à Cinta, Mourão, Lamego, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Tabuaço, Santa Comba Dão, Santarém e Tarouca.
De acordo com a Lei das Finanças Públicas, a 31 de Dezembro de cada ano, a dívida total não pode ser superior, em 1,5 vezes, à média da receita corrente líquida, dos três exercícios transatos.
Ao todo, são 27 municípios que se encontram-se «acima do limite da dívida total», segundo o CFP. A situação de equilíbrio financeiro só é atingida quando as dívidas são menores do que as receitas.
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