O Governo vai isentar de penalizações os agricultores e criadores de gado que não tenham cumprido os compromissos decorrentes de candidaturas a apoios, devido à seca que assola o país.
A adoção desta e de outras medidas de mitigação dos efeitos da seca foi anunciada esta sexta-feira pelo Ministério da Agricultura, que justifica esta decisão com a «excecionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras».
«Tendo em conta os efeitos da seca e dos incêndios sobre a atividade agrícola, e tendo como objetivo evitar que os agricultores possam ser penalizados no âmbito das candidaturas ao Pedido Único, o ministro da Agricultura decidiu isentar de penalizações os agricultores que, na campanha de 2018, por razões relacionadas com a seca, não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período outono-invernal», informou a tutela.
Esta decisão é tomada numa altura em que estão abertas as candidaturas ao Pedido Único de 2018, que podem ser feitas até dia 30 de Abril.
«Relativamente ao cumprimento dos compromissos decorrentes de todas as medidas agroambientais, o ministro decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efetivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o país atravessa e dos incêndios que ocorreram em 2017. Nesta situação, considerar-se-á não haver quebra de compromisso, evitando-se a recuperação de apoios anteriormente recebidos», acrescentou o Ministério.
Os produtores da zona do Nordeste Algarvio, a mais afetada pela seca na região, já tinham transmitido ao Sul Informação, em Novembro, a preocupação com a possibilidade de terem de devolver os apoios que receberam, por não cumprirem as metas impostas nos contratos de apoio público às suas atividades. Um receio a que estas medidas vêm responder.
Paralelamente, o ministro da Agricultura Capoulas Santos requereu à Comissão Europeia «autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas no âmbito do greening para pastoreio, tendo em vista a minimização da escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios diretos».
O membro do Governo também decidiu «adaptar a legislação para efeitos da campanha de 2019, para que os agricultores afetados pela seca e pelos incêndios possam retomar os níveis iniciais de compromisso».
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