Acordo de pescas entre Portugal e Espanha «tem que ser revisto», defende Cristóvão Norte

Cristóvão Norte, deputado do PSD eleito pelo Algarve, defendeu, numa audição com a ministra do Mar Ana Paula Vitorino que […]

Cristóvão Norte, deputado do PSD eleito pelo Algarve, defendeu, numa audição com a ministra do Mar Ana Paula Vitorino que o acordo de pescas entre Portugal e Espanha «tem que ser revisto». 

Isto porque o atual acordo «permite que a frota espanhola pesque em águas sob jurisdição nacional, mesmo em períodos que os portugueses não o podem fazer por força do defeso», defende Cristóvão Norte.

«Se existe defeso tem que ser para todos. Não faz sentido que os portugueses suspendam a pesca e os espanhóis prossigam. Por exemplo, no caso dos crustáceos, no Algarve, os espanhóis estão a vender, em Espanha, lagostim a 50 euros/quilo, capturado na região, e os algarvios não podem sequer pescar em alguns períodos», disse o parlamentar.

Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, numa recente visita ao Algarve, garantiu que esse será acordo será «assinado em breve, em Madrid». «Tem que haver regras e tem de ser igual para portugueses e espanhóis», referiu.

Já Cristóvão Norte disse, nesta audição, que «não é suficiente dizer que o mar é uma grande oportunidade. Tem que se agir ou continuaremos a tratar o mar como um lugar remoto nas opções fundamentais para o crescimento do país».

Para Cristóvão Norte, o «Governo não tem feito isso», referindo-se, «à escassez de investimento público e privado no setor, o que atribui também ao desordenamento do espaço marítimo, à burocracia e ao insuficiente conhecimento que se produz, mesmo quando se sabe que, por força do alargamento da plataforma continental, Portugal será um dos 10 maiores países do mundo e terá 91% de área imersa sob jurisdição nacional».

Por outro lado, Cristóvão Norte registou, nesta audição, duas notas positivas e uma negativa. Tanto a renovação da concessão ao Ginásio Clube Naval de Faro por 30 anos da Doca de Faro, como a constituição do Grupo de Trabalho para, em conjunto com a Câmara Municipal de Faro, estudar o aproveitamento do cais comercial são vistas com bons olhos pelo deputado.

Quanto à parte negativa, diz respeito «ao facto de ter decorrido mais de um ano sem que se conheça qualquer decisão a respeito do modelo regionalizado de portos do Algarve, como tinha sido anunciado a 16 de Dezembro de 2016».

 

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