O novo regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional de Olhão, que enquadrará o acesso à habitação social disponível no concelho, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal.
A decisão de alterar este regulamento está relacionada, segundo a Câmara de Olhão, com «o aumento do custo do arrendamento e a escassez de habitações disponíveis para esse fim», que obrigaram «o poder público a intervir na questão».
«O arrendamento habitacional é um dos três pilares da Estratégia Nacional de Habitação. Nesse contexto, o município não pode furtar-se a dar o seu contributo para a solução deste problema fundamental da agenda social», considerou o presidente da autarquia António Pina.
«A aprovação deste regulamento dá sustentação jurídica, essencial para levar a cabo o Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional do município», acrescentou o edil.
Na mesma reunião da AM, foi aprovada «a autorização da assunção de compromissos plurianuais para arrendamento não habitacional, por parte da Câmara de Olhão, de um terreno situado na Avenida dos Operários», segundo a autarquia olhanense.
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