Os edifícios do Centro Histórico de Portimão já podem vir a receber condições especiais de financiamento para obras, ao abrigo do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalizações Urbanas (IFRRU).
É que as candidaturas para este projeto já estão abertas.
Ao abrigo do IFRRU 2020 são disponibilizados empréstimos, em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, como taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza, para a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.
E quem é que são os beneficiários deste financiamento? Tanto pessoas singulares, como pessoas coletivas privadas (incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos), assim como pessoas coletivas públicas.
Para este programa são elegíveis a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois) e a reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas.
No caso do município de Portimão, uma vez que a área do PARU- Plano de Ação para Regeneração Urbana abrange toda a área da Área de Reabilitação Urbana (ARU) «não há qualquer tipo de restrições do uso dos edifícios, sendo que poderão ser reabilitados não apenas para usos comerciais ou de equipamentos de utilização coletiva mas também para uso habitacional», diz a Câmara de Portimão.
A formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos, sendo que para dar início ao mesmo deverá ser solicitado desde logo à Câmara Municipal o parecer de Enquadramento da localização do imóvel.
Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar um perito qualificado deverá realizar a Certificação Energética e, por fim, poderá ser feito o pedido de empréstimo junto dos quatro bancos selecionados para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.
Já para mais informações os interessados poderão contactar a Divisão de Regeneração Urbana, através dos telefones 282 470 864, 282 470 851, 282 470 843 ou através do e-mail [email protected]
São Brás de Alportel também já fez saber que os edifícios do seu centro histórico estão aptos a receber este financiamento. Se quiser ter mais informações, envie um e-mail para [email protected].
Para conhecer o interlocutor de cada Câmara Municipal para o IFRRU, clique aqui.
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