O PCP deu «contributos decisivos» para o Orçamento de Estado, que vão permitir «que milhões de pessoas – incluindo os algarvios – tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas», mas isso não impede a Direção da Organização Regional do Algarve (Doral) de considerar que «não se podem iludir as limitações e insuficiências na resposta aos problemas da região algarvia, designadamente ao nível das infraestruturas e dos serviços públicos» deste documento, aprovado esta segunda-feira.
A ausência de algumas medidas que são vistas como fundamentais para a região no Orçamento de Estado, aprovado com votos a favor do PS, do BE e da CDU e votos contra do PSD e do CDS, não acontece, segundo a Doral, por falta de esforço do Grupo Parlamentar do PCP.
«No debate do Orçamento do Estado, o PCP confrontou o Governo exigindo uma ação decisiva na manutenção e requalificação dos centros e extensões de saúde, das escolas públicas e das instalações das forças de segurança, a contratação de assistentes operacionais, professores de educação especial e psicólogos para as escolas do Algarve, o reforço dos profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais da região, o reforço do investimento na aquisição e reparação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a preservação do património cultural do Algarve e o reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul, o reforço do investimento na rodovia e ferrovia algarvias, a melhoria do abastecimento de água para fins agrícolas no interior serrano algarvio, a realização de dragagens e a requalificação dos portos de pesca, entre outras questões», elencaram os comunistas algarvios.
Ainda assim, a Doral destaca várias vitórias do PCP, no Orçamento de Estado para o próximo ano, nomeadamente algumas resultantes de propostas do PCP, apresentadas e aprovadas no debate da especialidade.
Na área do emprego, o PCP diz ter contribuído para o «fim do corte de 10 por cento no subsídio de desemprego e do alargamento da medida extraordinária de apoio aos desempregados». Na educação, propôs o «alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 2.«º ciclo e a redução do número de alunos por turma», bem como «o reforço de meios para a educação especial e a melhoria das condições de funcionamento das salas de educação pré-escolar» e «a obrigatoriedade da fiscalização das cantinas escolares».
«A redução do custo do atestado multiuso de incapacidade para as pessoas com deficiência, o não agravamento do valor das propinas no ensino superior pelo 3º ano consecutivo, a criação de um Programa Nacional de Emergência do Património Cultural, a consolidação do apoio à gasolina da pesca artesanal e costeira e a aprovação de um programa de valorização de espécies de pescado de baixo valor em lota e a transferência dos custos com a tarifa social do gás natural dos consumidores para as empresas grossistas» são outras propostas do PCP que constam do documento final.
A estas juntam-se «o aumento das pensões pelo segundo ano consecutivo, tendo como referência o valor mínimo de 10 euros, a descida do IRS para todos os trabalhadores e a reposição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, designadamente o descongelamento das progressões nas carreiras, a reposição do valor pago por horas extraordinários, trabalho noturno e horas de qualidade», já contempladas na proposta inicial do Orçamento do Estado.
«Durante o ano de 2018, o PCP acompanhará atentamente a execução do Orçamento do Estado, continuando a chamar a atenção para os problemas do Algarve e a exigir a sua resolução. Em particular, continuará a intervir no sentido da abolição das portagens na Via do Infante, pela rápida conclusão das obras em toda a extensão da EN 125, pela eletrificação da Linha Ferroviária do Algarve e pela construção do Hospital Central», concluiu a Doral do PCP.
As estruturas regionais do PSD, BE e PS também já tomaram posições públicas sobre a aprovação do Orçamento de Estado e as suas implicações para a região.
O PSD veio a público dizer que o documento «não tem inscrita qualquer verba» para obras da EN125 entre Olhão e VRSA. Já o Bloco de Esquerda também reagiu À aprovação do OE, denunciando que a sua proposta de criação de uma taxa turística, para substituir pagamento de portagens na A22, foi chumbada por PS, CDS e PCP.
O PS, por seu lado, defendeu o documento, assegurando que mostra que o «Algarve é uma prioridade» para o Governo e para os socialistas.
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