A taxa turística para substituir o pagamento de portagens na A22/Via do Infante, proposta pelo Bloco de Esquerda, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2018, ontem aprovado na Assembleia da República, foi chumbada pelo PS, CDS e PCP e a abstenção do PSD, denunciou hoje o deputado bloquista João Vasconcelos, eleito pelo Algarve.
Os bloquistas tinham apresentado duas propostas para a eliminação das portagens na Via do Infante, mas viram ambas serem reprovadas, sempre com os votos do PS, além de outros partidos.
Em comunicado, o parlamentar algarvio explica que a primeira proposta previa a «eliminação pura e simples» das portagens na A22, «à semelhança das propostas apresentadas nos dois últimos Orçamentos». Mas essa proposta «voltou a ser chumbada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS. Esta seria a aprovação mais adequada e que o Bloco sempre defendeu».
Caso a proposta anterior fosse chumbada – o que veio a acontecer – o Bloco apresentou «uma outra proposta, considerando que PS, PSD e CDS nos dizem que o país não pode prescindir das receitas da cobrança de portagens», que passava pela «criação de uma pequena contribuição especial turística a pagar pelos turistas no Algarve para fazer face aos custos de manutenção da A22, isentando esta via de portagens, destinando-se o remanescente para a melhoria das infraestruturas viárias da região».
Esta «Contribuição Especial Turística do Algarve» situar-se-ia entre 1,5% e 2,5%, de forma a isentar a Via do Infante de portagens. Mas «também esta proposta voltou a ser reprovada, com os votos contra do PS, CDS e PCP e a abstenção do PSD».
O Bloco defendia que aquela taxa incidisse sobre pessoas singulares e coletivas, ficando a cobrança a cargo de quem explora os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local.
A receita obtida seria «consignada à satisfação dos encargos do Estado com o funcionamento e financiamento da A22, sendo o eventual remanescente consignado à melhoria da rede viária e ferroviária situada nos concelhos de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António».
No seu comunicado, o deputado João Vasconcelos salienta que «é preciso ter em conta o impacto que a enorme afluência de turistas provoca na rede viária regional, com visíveis consequências no aumento da sinistralidade verificada na EN125, sobrecarregada por turistas e locais que evitam a utilização da A22 devido aos seus custos».
«As populações do Algarve são especialmente penalizadas, pelo que importa encontrar um mecanismo que possibilite a eliminação das portagens e o investimento na rede rodoviária e ferroviária da região».
De acordo com o parlamentar do Bloco, a reprovação foi «uma nova oportunidade que se perdeu para acabar com uma tragédia que teima em prosseguir no Algarve».
Por isso, João Vasconcelos interroga: «como pensam as forças políticas – e muito em particular o PS – colocar um ponto final numas portagens que são um dos maiores cancros económicos, sociais e financeiros para o Algarve e, até, para o país?»
«O que será pior para a região? Ter uma contribuição turística e acabar com as portagens, ou continuar tudo como está, mantendo as portagens na Via do Infante?», questiona ainda.
«Sem dúvida que a primeira solução será invariavelmente muito melhor. PS, PCP, PSD e CDS devem responder perante os utentes e as populações os motivos de se vergarem perante determinados interesses, optando por continuar a prejudicar o Algarve», responde Vasconcelos.
O deputado algarvio do BE sublinha que «a principal responsabilidade vai para o Partido Socialista».
«Agora no governo, tinha a obrigação de viabilizar soluções que vão de encontro às necessidades e aspirações das populações e, também, às promessas do Primeiro-Ministro, que prometeu acabar com as portagens na Via do Infante. E palavra dada deverá ser palavra honrada», salienta João Vasconcelos.
Pela sua parte, o Bloco de Esquerda afirma que «continuará a luta para acabar com as portagens no Algarve, dentro e fora do Parlamento».
Em menos de dois anos, recorda Vasconcelos, esta força política «já apresentou sete propostas a nível parlamentar, todas inviabilizadas pelo PS e partidos de direita. E voltará a apresentar as vezes que forem necessárias. E fará as lutas todas, participando e dinamizando a contestação popular pela abolição das portagens na região».
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