Associações pedem chumbo da conformidade ambiental de «megaempreendimento» na Praia Grande de Silves

Seis Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) exigiram que o Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) da primeira fase do megaempreendimento […]

Seis Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) exigiram que o Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) da primeira fase do megaempreendimento turístico da Praia Grande de Silves seja recusado, no contributo conjunto que deram durante a consulta pública do documento, que terminou na semana passada. As seis associações ambientalista consideram que este documento «está em muitos aspetos incompleto e não responde a várias das condições legalmente impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA)».

Este contributo para o processo de consulta pública foi dado pelas associações Almargem, A Rocha, GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que constituem a Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados. As seis ONGA defendem que o projeto previsto para a Praia Grande de Silves «é claramente sobredimensionado, ilegal e destruidor do património público».

Num comunicado conjunto, as associações lamentaram «que tenham de ser os cidadãos a tentar parar este empreendimento, sendo quase imoral a permissividade das autoridades centrais e regionais».

«O Plano de Pormenor de Praia Grande de Silves refere-se a um megaempreendimento, com mais de 300 hectares, 3 hotéis, 2 aldeamentos turísticos, 4000 camas, um campo de golfe e zona comercial. Localiza-se na última fração de costa não edificada, entre as sobre construídas praias de Albufeira e de Armação de Pêra. Estas ONGA, assim como qualquer cidadão o fará, não podem deixar de relacionar o projeto com a especulação imobiliária e com a fraude económica do ex-BPN. Infelizmente, o projeto teve a aprovação da Câmara Municipal de Silves em 2012, contra o estipulado no Plano Regional do Ordenamento do Território (PROT Algarve)», enquadraram.

As organizações de defesa do ambiente acreditam que o projeto «não acrescenta nada de novo à oferta turística do Algarve, e vai destruir a última área natural da costa de Silves». Este é um local, asseguram, «com grande importância ambiental (pelos valores presentes e pelos benefícios que eles proporcionam a nível de ecossistema) e um enorme potencial educativo, de lazer e turístico, sendo claramente um elemento diferenciador da região».

Aqui, podem ser encontradas «espécies e habitats protegidos por lei». A zona de implantação do projeto é, também, um dos locais mais visitados pelos observadores de aves e outros amantes da natureza em todo o Algarve. «Os valores naturais e paisagísticos da área são adequados ao desenvolvimento de um projeto turístico mais ligeiro na construção, pleno de natureza, e mais aberto à visitação e à educação, e não a mais dos mesmos erros destrutivos, cometidos já tantas vezes no Algarve», defenderam.

Quanto ao RECAPE, não cumpre com o estipulado na Declaração de Impacto Ambiental por diversos motivos, dos quais as seis organizações destacam as que consideram mais importantes.
Desde logo, porque «as medidas de monitorização e mitigação apresentadas são insuficientes ou não são claras, remetendo inclusivamente para futuros RECAPEs». Além disso, «a avaliação de efeitos cumulativos verificados sobre a fauna e flora é inadequada e incompleta».

Por outro lado, o relatório «não apresenta os estudos relevantes mencionados, inviabilizando a sua consulta e avaliação, do que resulta um problema de falta de fundamentação».
«As ONGA esperam que este RECAPE não seja aprovado, e que o megaempreendimento não seja autorizado a avançar. Têm confiança que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé se pronuncie a qualquer momento, uma vez que aguardam há mais de dois anos por uma decisão, que acreditam, só poderá ser pela anulação dos atos administrativos que viabilizaram o projeto. Esperam ainda que a Câmara Municipal de Silves se envolva ativamente na busca de uma alternativa de projeto que não destrua o património natural e os serviços dos ecossistemas que deixarão a Silves, o Algarve e o país mais pobre de uma forma irreversível», concluíram as seis associações ambientalistas.

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