A Câmara de Faro aprovou hoje, por unanimidade, a redução da taxa de IMI de 0,45 para 0,40, proposta apresentada pelo presidente da autarquia, o social-democrata Rogério Bacalhau.
A proposta recebeu os votos quer dos elementos do executivo eleitos pelo PSD/CDS, quer pelo PS. Luís Graça, presidente da concelhia socialista, disse ao Sul Informação que se trata de «uma redução há muito defendida pelos autarcas socialistas, que há vários anos vinham chamando a atenção para a desproporcional carga fiscal que os Farenses estavam a ser chamados a pagar».
Já a Câmara de Faro fala na manutenção «da política de desagravamento fiscal sobre munícipes e empresas sediadas no concelho em 2018, abdicando de cerca de 1,6 milhões de euros de receitas anuais em impostos e taxas, que, desta forma, revertem a favor da economia local e familiar».
Além dos «1,4 milhões de euros» que os proprietários de imóveis deixarão de pagar, devido à redução, também foi aprovado «um apoio significativo» para as famílias com filhos a cargo. «Assim, as famílias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com três ou mais passam a pagar menos 70 euros de IMI. Prevê-se que a medida tenha um impacto adicional na economia das famílias de cerca de 200 mil euros», revelou a autarquia farense.
As mexidas nos impostos ficam por aqui, já que «as restantes taxas e impostos serão fixadas nos mesmos valores de 2017». Ou seja, «o IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%, a derrama nos 1,5% sobre o IRC das empresas e a participação do município na formação do IRS recebido no concelho manter-se-á nos 5%».
Para os quatro vereadores socialistas eleitos para a Câmara de Faro, as reduções não se teriam ficado pelo IMI, mas também teriam tido reflexo na taxa de IRS cobrada pelo município. Na reunião câmara de hoje, os socialistas apresentaram uma proposta para a redução em 20% da taxa de IRS no concelho de Faro, «passando dos atuais 5 para 4% do valor global de IRS que a Câmara Municipal de Faro retém aos munícipes».
Segundo nota assinada pelo presidente da Concelhia do PS farense, Luís Graça (também presidente da Assembleia Municipal), esta proposta acompanha «o esforço de desagravamento fiscal que o Governo efetuou no âmbito da proposta de Orçamento de Estado para 2018».
«Achamos importante a redução no IMI, mas que também é importante um esforço no âmbito da percentagem do IRS que fica para a Câmara. O desagravamento de 5% para 4% permitirá devolver 700 mil euros por ano às famílias farenses», explicou ainda Luís Graça, nas suas declarações ao Sul Informação.
No comunicado enviado esta tarde, quando ainda estava a decorrer a reunião de câmara, os socialistas defendiam que, «depois de vários anos a cobrar taxas máximas de IMI e IRS aos farenses e em face dos saldos de tesouraria e do volume de liquidez da Câmara Municipal de Faro, o momento atual exige que se aprove um desagravamento fiscal, que diminua o esforço que as famílias de Faro tiveram que suportar, particularmente nos últimos seis anos, e que gradualmente coloque a carga de impostos cobrados em Faro ao nível dos demais municípios do Algarve, alcançando-se uma situação de equilíbrio virtuoso entre as necessidades de investimento da autarquia e a capacidade fiscal dos farenses».
Já o presidente da Câmara de Faro Rogério Bacalhau considerou que a redução de IMI operada, que fixou este imposto abaixo do limite máximo previsto pela lei «apenas pela segunda vez em nove anos», tem dois objetivos: «pretendemos desonerar as famílias e indivíduos e, por outro, queremos manter a atratividade conseguida para o concelho ao nível da captação de investimento e da criação de postos de trabalho».
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