Mais um ano, mais uma excelente apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses por parte de um conjunto de unidades públicas (com o apoio da OCC).
Após mais uma leitura anual, dei por mim a questionar-me em relação à principal de fonte de rendimentos dos municípios portugueses, o Imposto Municipal de Imóveis (IMI).
Apesar de incidir sobre o valor patrimonial tributário dos Imóveis, fico confuso quanto à essência e o verdadeiro objetivo deste imposto.
Quem tem imóveis sabe que todos os anos tem uma, duas ou três prestações à sua espera, mas pouco ou nenhum retorno vê deste imposto (não é esta a principal essência do pagamento de impostos a qualquer Entidade Estatal?).
Por exemplo, quem compra uma casa numa nova urbanização tem a expetativa de um espaço verde (conforme projetado quase sempre) nas imediações, mas, por vezes, a realização desse espaço nunca se concretiza.
O IMI não deveria servir para amenizar o custo de vida e melhorar a qualidade de vida de um determinado habitante numa determinada localidade?
Assim, urge perguntar para que serve essencialmente o IMI?
Se realmente a intenção for taxar os habitantes de um dado município por quererem morar nesse local, porque não chamar “os bois pelos nomes” e chamar-lhe Imposto de Habitabilidade, em vez de IMI?
Como em grande parte da legislação fiscal portuguesa, IMI para que serves tu?
Autor: Miguel Luzia
CC Nº 92184
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