BE acusa Câmara de Loulé de assumir obra de 5 milhões da responsabilidade da IP

O Bloco de Esquerda acusa a Câmara de Loulé de assumir «o custo total duma obra de 5 milhões de […]

O Bloco de Esquerda acusa a Câmara de Loulé de assumir «o custo total duma obra de 5 milhões de euros da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal», pelo que diz não lhe ter restado «outra alternativa senão votarmos contra» o protocolo referente à Circular Norte da cidade.

Ontem, a candidatura socialista à Câmara de Loulé, liderada pelo atual presidente Vítor Aleixo, tinha acusado o PSD e o Bloco de Esquerda locais de tentar «impedir a conclusão» da Circular Norte de Loulé.

O Bloco, em comunicado, recorda que, na última Assembleia Municipal de Loulé, «foi aceite admitir para deliberação uma proposta da Câmara (que não constava nos assuntos da ordem do dia) sobre a minuta do “Acordo de Mutação Dominial”, entre o Município de Loulé e a Infraestruturas de Portugal».

O BE acrescenta que se tratava «da passagem para o município da estrada ER270 numa extensão de 16 quilómetros», no «seu estado atual de manutenção, sendo que, de futuro, a responsabilidade destes trabalhos passa a ser do município e sem receber quaisquer contrapartidas financeiras para o efeito».

Ora, salientam os bloquistas louletanos, com «o argumento de “que assim será possível concluir a 2ª fase da Variante Norte de Loulé, entre o Pavilhão e a Rotunda das Barreiras Brancas”, [a Câmara de Loulé] parece fazer de conta que esta obra não era uma contrapartida pela construção do Aterro sanitário do Sotavento».

Por isso, criticam, «a 15 dias das eleições o PS impôs à AM a aprovação deste contrato com o Governo, sem exigir nenhumas contrapartidas para a manutenção da mesma via…e mais, o município responsabiliza-se por fazer da obra às suas custas, dum custo estimado de 5 milhões de euros».

O BE recorda ainda que «a história da Circular de Loulé está escrita desde os tempos em que Joaquim Vairinhos foi presidente da Câmara». Numa sessão da Assembleia Municipal de Junho passado, o atual presidente da Câmara, o também socialista Vítor Aleixo, admitiu mesmo que, nessa altura, tinha sido assinado um acordo entre a autarquia e a Secretaria de Estado das Obras Públicas, «onde estava assinalado os compromissos de ambas partes, em que a Câmara Municipal se comprometeria a assumir os compromissos ao nível das comparticipações com as expropriações e as Estradas de Portugal fariam a Circular de Loulé».

De acordo com a ata dessa reunião da AM citada pelo Bloco, Vítor Aleixo terá acrescentado que «na altura não foi possível iniciar essa obra porque houve um troço da Circular com uma divergência em relação ao perfil da estrada e à obrigação de um estudo de impacto ambiental, e complicou-se relativamente ao troço da estrada entre o Pavilhão Municipal à Rotunda do Cilindro, e nada foi possível fazer nessa altura».

Ora, lembra o BE, «a 1ªfase (rotunda Zona Industrial e Pavilhão) está concluída e paga pelo Estado, assim deveria ser o procedimento em relação à construção 2ª fase em falta».

O Bloco admite que «o fecho da circular norte é muito importante para Loulé, para garantir melhor mobilidade e qualidade de vida das populações, mas não pode servir de bandeira eleitoral e muito menos os interesses partidários».

«Perante tanta ambiguidade, ocultação de intenções e graves prejuízos para o erário municipal, que envolve este acordo em que o Município assume o custo total duma obra de 5 milhões de euros da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, não restou outra alternativa senão votarmos contra», explicam.

O comunicado do Bloco de Esquerda de Loulé, a propósito da Circular Norte, termina com duas questões: «com tanta disponibilidade financeira, de que são evidentes os milhões dos saldos transitados dos exercícios de gestão de 2015 e 2016, porque não avançaram com a obra?»

Além disso, interrogam ainda, «se não fosse o governo do PS, Vitor Aleixo procedia da mesma forma?»

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